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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 4358
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de 22/08/2018
Ementa
Institui a política estadual de incentivo a geração e aproveitamento do uso de energia solar fotovoltaica, e adota outras providên-cias, no âmbito do Estado de Rondônia.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
20/08/2018
Número:
4358
Publicado:
22/08/2018
Diário Oficial:
154
Downloads:
Lei n. 4358
Lei nº 4358
Lei nº 4358
Lei n. 4358 - PL
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