Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  LEI n. 4360  
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de 22/08/2018

Ementa


Dispõe sobre a implementação de ativida-des com fins educativos para reparar da-nos causados no ambiente escolar do Es-tado de Rondônia, denominada Lei Har-fouche e dá outras providências.

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