Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/11/2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 4.914.727,80, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE.