Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/06/2018
Ementa
Altera o § 1º do artigo 24 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.