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de 10/09/2018

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a incluir no Or-çamento anual, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PRO-ERD.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 05/09/2018


Número: 4370
Publicado: 10/09/2018


Diário Oficial: 166

Downloads:
  Lei n. 4370
 
 

  
  Lei n. 4370

  
  Lei n. 4370 - PL


 
 



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