Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/07/2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 2.139.269,05, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.