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de 17/12/2018

Ementa


Institui Taxa de Utilização de Pista de Teste - TUPT no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 17/12/2018


Número: 4436
Publicado: 17/12/2018


Diário Oficial: 230

Downloads:
  Lei n. 4436
 
 

  
  Lei n. 4436

  
  Lei n. 4436 - PL


 
 



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