Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4318

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Disciplina a instalação e o funcionamento de balanças eletrônicas pelos matadouros e matadouros-frigoríficos em atividade no Estado de Rondônia e dá outras providências. (Ação Civil Pública ajuizada julgada improcedente nos termos da Decisão do Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.472.813, do STF)

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 03/07/2018

Número: 4318

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 4318
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 4318 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.