Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4338

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 31/07/2018

Ementa

Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a procederem o registro e a comu-nicação imediata do nascimento de recém-nascido com Síndrome de Down às institui-ções, entidades e associações especializa-das que desenvolvem atividades com pes-soas com essa anomalia genética no Estado.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/07/2018

Número: 4338

Publicado: 31/07/2018

Diário Oficial: 138

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		Lei n. 4338
		Lei n. 4338

Lei n. 4338

Lei n. 4338 - PL