Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4378

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 28/09/2018

Ementa

Torna obrigatório aos hospitais da rede pú-blica e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), a dis-ponibilização de meios que permitam a pre-sença de acompanhantes para parturientes quando internadas, e dá outra providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 24/09/2018

Número: 4378

Publicado: 28/09/2018

Diário Oficial: 180

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		Lei n. 4378
		Lei n. 4378

Lei n. 4378

Lei n. 4378 - PL