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de 28/09/2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por desvinculação de receita, até o montante de R$ 54.225.203,82, em favor das Unidades Orçamentárias: Recursos sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.