Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4298

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 15/06/2018

Ementa

Institui o Abril Verde, em prol da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a ser dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 15/06/2018

Número: 4298

Publicado: 15/06/2018

Diário Oficial: 109

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		Lei n. 4298
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Lei n. 4298

Lei nº 4298-PL