Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4309

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 25/06/2018

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, Adicional Especial e Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 29.506.822,27, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 25/06/2018

Número: 4309

Publicado: 25/06/2018

Diário Oficial: 113

Downloads:

		Lei n. 4309
		Lei n. 4309

Lei n. 4309

Lei n. 4309 - PL