Legislação Estadual                            
 
  Acesso Rápido - Decreto Numerado   Lista Decretos Numerados de 1999


Decretos numerados de 1999




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Decreto n. 8945, de 30-12-1999
Download: D8945.pdf
INSTITUI O REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – “RONDÔNIA SIMPLES”
cód. 12936

Decreto n. 8944, de 30-12-1999
Download: D8944.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 12935

Decreto n. 8943, de 30-12-1999
Download: D8943.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 12934

Decreto n. 8942, de 30-12-1999
Download: D8942.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12933

Decreto n. 8941, de 30-12-1999
Download: D8941.pdf
Muda a denominação da Escola Estadual de Educação Infantil e Ensino Fundamental “JOÃO LEITÃO DE ABREU”, do município de Cacoal, e dá outras providências.
cód. 12932

Decreto n. 8940, de 30-12-1999
Download: D8940.pdf
Instaura e nomeia Conselho de Justificação, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12931

Decreto n. 8939, de 30-12-1999
Download: D8939.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8620, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelo Decreto n.º 8829, de 31 de agosto de 1999.
cód. 12930

Decreto n. 8938, de 30-12-1999
Download: D8938.pdf
Agrega e Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12929

Decreto n. 8937, de 30-12-1999
Download: D8937.pdf
Altera redação de dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998
cód. 12928

Decreto n. 8936, de 30-12-1999
Download: D8936.pdf
Autoriza o 1º TEN BM RE 0012-7 AIRES LOPES GONÇALVES, a frequentar o Curso de Perícia de Incêndio - CP.
cód. 12927

Decreto n. 8935, de 30-12-1999
Download: D8935.pdf
Autoriza o 2º SGT BM RE 00038-5 ELGINO RODRIGUES DE BARROS, para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento BM - CAS.
cód. 12926

Decreto n. 8934, de 30-12-1999
Download: D8934.pdf
Autoriza o 1º SGT BM RE 00034-7 JOÃO DONIZETTI COIMBRA, para frequentar o Curso de Especialização em Motomecanização.
cód. 12925

Decreto n. 8933, de 30-12-1999
Download: D8933.pdf
Autoriza o TEN CEL BM RE 00003-6 RONALDO DE SOUZA CARDOSO, para frequentar o Curso Superior de Bombeiro Militar - CSBM.
cód. 12924

Decreto n. 8932, de 30-12-1999
Download: D8932.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º, do Decreto n.º 8629, de 26 de janeiro de 1999.
cód. 12923

Decreto n. 8931, de 30-12-1999
Download: D8931.pdf
Altera os artigos 2º, 5º, 6º e 7º do Decreto n.º 8911, de 19 de novembro de 1999, e dá outras providências.
cód. 12922

Decreto n. 8930, de 28-12-1999
Download: D8930.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 56.503.977,52 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12921

Decreto n. 8929, de 28-12-1999
Download: D8929.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Art. 5º, dos Decretos n.ºs 8611, 8612, 8613 e 8614, de 11 de janeiro de 1999.
cód. 12920

Decreto n. 8928, de 24-12-1999
Download: D8928.pdf
Promove Oficial do QOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12919

Decreto n. 8927, de 24-12-1999
Download: D8927.pdf
Promove Oficial do QOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12918

Decreto n. 8926, de 24-12-1999
Download: D8926.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12917

Decreto n. 8925, de 23-12-1999
Download: D8925.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.858.252,38 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12916

Decreto n. 8924, de 21-12-1999
Download: D8924.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.775.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12915

Decreto n. 8923, de 20-12-1999
Download: D8923.pdf
Dispõe sobre o horário do expediente nos dias 24 e 31.12.99, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado.
cód. 12914

Decreto n. 8922, de 16-12-1999
Download: D8922.pdf
Estabelece critérios para o exercício das funções de Diretor e Vice-Diretor de Unidades Públicas Estaduais de Ensino, e dá outras providências.
cód. 12913

Decreto n. 8921, de 15-12-1999
Download: D8921.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 313.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12912

Decreto n. 8920, de 09-12-1999
Download: D8920.pdf
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, de que trata o Decreto n.º 8665, de 25 de março de 1999.
cód. 12911

Decreto n. 8919, de 08-12-1999
Download: D8919.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12910

Decreto n. 8918, de 07-12-1999
Download: D8918.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 8880, de 11 de outubro de 1999.
cód. 12909

Decreto n. 8917, de 07-12-1999
Download: D8917.pdf
Prorroga prazo para requerer Licença Extraordinária Incentivada
cód. 12908

Decreto n. 8916, de 06-12-1999
Download: D8916.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Art. 5º, do Decreto n.º 8819, de 16 de agosto de 1999.
cód. 12907

Decreto n. 8915, de 30-11-1999
Download: D8915.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.422.820,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12906

Decreto n. 8914, de 30-11-1999
Download: D8914.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.239.111,17 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12905

Decreto n. 8913, de 29-11-1999
Download: D8913.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12904

Decreto n. 8912, de 26-11-1999
Download: D8912.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód. 12903

Decreto n. 8911, de 19-11-1999
Download: D8911.pdf
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 12902

Decreto n. 8910, de 19-11-1999
Download: D8910.pdf
Regulamenta a Lei Complementar n.º 162, de 27 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar n.º 217, de 16 de novembro de 1999 e dá outras providências.
cód. 12901

Decreto n. 8909, de 19-11-1999
Download: D8909.pdf
Regulamenta a Lei Complementar n.º 218, de 19 de novembro de 1999 e dá outras providências.
cód. 12900

Decreto n. 8908, de 18-11-1999
Download: D8908.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.020.861,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12899

Decreto n. 8907, de 16-11-1999
Download: D8907.pdf
Considera viagem de estudos de Policiais Militares do Estado de Rondônia.
cód. 12898

Decreto n. 8906, de 10-11-1999
Download: D8906.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 12897

Decreto n. 8905, de 09-11-1999
Download: D8905.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8744, de 21 de maio de 1999.
cód. 12896

Decreto n. 8904, de 09-11-1999
Download: D8904.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar de Rondônia - CAERO
cód. 12895

Decreto n. 8903, de 04-11-1999
Download: DEC8903.doc
Dá nova redação ao § 1º, do art. 7º, do Decreto n.º 8704, de 14 de abril de 1999, alterado pelos Decretos n.ºs 8721, de 12 de maio de 1999 e 8792, de 13 de julho de 1999.
cód. 12894

Decreto n. 8903, de 04-11-1999
Download: D8903.pdf
Dá nova redação ao § 1º, do art. 7º, do Decreto n.º 8704, de 14 de abril de 1999, alterado pelos Decretos n.ºs 8721, de 12 de maio de 1999 e 8792, de 13 de julho de 1999.
cód. 12894

Decreto n. 8902, de 04-11-1999
Download: DEC8902.doc
Dá nova redação ao § 1º, do art. 7º, do Decreto n.º 8704, de 14 de abril de 1999, alterado pelos Decretos n.ºs 8721, de 12 de maio de 1999 e 8792, de 13 de julho de 1999.
cód. 12893

Decreto n. 8901, de 03-11-1999
Download: DEC8901.doc
Regulamenta o procedimento para avaliação da gratificação de produtividade dos Assistentes Jurídicos lotados no Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, de que trata o § 3º do art. 36, da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992.
cód. 12892

Decreto n. 8901, de 03-11-1999
Download: D8901.pdf
Regulamenta o procedimento para avaliação da gratificação de produtividade dos Assistentes Jurídicos lotados no Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, de que trata o § 3º do art. 36, da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992.
cód. 12892

Decreto n. 8900, de 03-11-1999
Download: D8900.pdf
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para o exercício de 1.999.
cód. 12891

Decreto n. 8900, de 03-11-1999
Download: DEC8900.doc
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para o exercício de 1.999.
cód. 12891

Decreto n. 8899, de 27-09-1999
Download: DEC8899.doc
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
cód. 12890

Decreto n. 8899, de 27-09-1999
Download: D8899.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
cód. 12890

Decreto n. 8898, de 27-10-1999
Download: D8898.pdf
Dispõe sobre Agregação de Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12889

Decreto n. 8898, de 27-10-1999
Download: DEC8898.doc
Dispõe sobre Agregação de Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12889

Decreto n. 8897, de 27-10-1999
Download: DEC8897.doc
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12888

Decreto n. 8897, de 27-10-1999
Download: D8897.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12888

Decreto n. 8896, de 27-10-1999
Download: D8896.pdf
Dispõe sobre ponto facultativo.
cód. 12887

Decreto n. 8896, de 27-10-1999
Download: DEC8896.doc
Dispõe sobre ponto facultativo.
cód. 12887

Decreto n. 8895, de 27-10-1999
Download: DEC8895.doc
Específica as Entidades Consignatárias para efeitos da Lei Complementar n.º 58, de 07 de julho de 1992.
cód. 12886

Decreto n.8895, de 27-10-1999
Download: D8895.pdf
Específica as Entidades Consignatárias para efeitos da Lei Complementar n.º 58, de 07 de julho de 1992.
cód. 12886

Decreto n. 8894, de 27-10-1999
Download: D8894.pdf
Cria a Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais – DEAAI.
cód. 12885

Decreto n. 8893, de 27-10-1999
Download: DEC8893.doc
Altera a denominação da Delegacia da Criança e do Adolescente.
cód. 12884

Decreto n. 8892, de 26-10-1999
Download: DEC8892.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 68.503.500.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12883

Decreto n. 8892, de 26-10-1999
Download: D8892.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 68.503.500.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12883

Decreto n. 8891, de 26-10-1999
Download: D8891.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 402.651,00 CONFORME DETERMINA A LEI N.º 836, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
cód. 12882

Decreto n. 8891, de 26-10-1999
Download: DEC8891.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 402.651,00 CONFORME DETERMINA A LEI N.º 836, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
cód. 12882

Decreto n. 8890, de 26-10-1999
Download: DEC8890.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12881

Decreto n. 8890, de 26-10-1999
Download: D8890.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12881

Decreto n. 8889, de 26-10-1999
Download: D8889.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12880

Decreto n. 8889, de 26-10-1999
Download: DEC8889.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12880

Decreto n. 8888, de 26-10-1999
Download: D8888.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12879

Decreto n. 8887, de 26-10-1999
Download: D8887.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12878

Decreto n. 8887, de 26-10-1999
Download: DEC8887.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12878

Decreto n. 8886, de 26-10-1999
Download: DEC8886.doc
Demite, a pedido, Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12877

Decreto n. 8886, de 26-10-1999
Download: D8886.pdf
Demite, a pedido, Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12877

Decreto n. 8885, de 26-10-1999
Download: D8885.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12876

Decreto n. 8885, de 26-10-1999
Download: DEC8885.doc
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12876

Decreto n. 8884, de 26-10-1999
Download: DEC8884.doc
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12875

Decreto n. 8884, de 26-10-1999
Download: D8884.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12875

Decreto n. 8883, de 25-10-1999
Download: D8883.pdf
Define o tratamento a ser dispensado aos contribuintes do ICMS que deixaram de efetuar o recadastramento de suas inscrições estaduais.
cód. 12874

Decreto n. 8883, de 25-10-1999
Download: DEC8883.doc
Define o tratamento a ser dispensado aos contribuintes do ICMS que deixaram de efetuar o recadastramento de suas inscrições estaduais.
cód. 12874

Decreto n. 8882, de 22-10-1999
Download: DEC8882.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.863.988,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12873

Decreto n. 8882, de 22-10-1999
Download: D8882.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.863.988,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12873

Decreto n. 8881, de 11-10-1999
Download: D8881.pdf
Dispõe sobre cursos e estágio no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12872

Decreto n. 8881, de 11-10-1999
Download: DEC8881.doc
Dispõe sobre cursos e estágio no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12872

Decreto n. 8880, de 11-10-1999
Download: DEC8880.doc
Fixa novo prazo para que os municípios manifestem interesse na permanência de servidores estaduais que se encontram às suas disposições, de que trata o Decreto n.º 8849, de 13 de setembro de 1999, e dá outras providências.
cód. 12871

Decreto n. 8880, de 11-10-1999
Download: D8880.pdf
Fixa novo prazo para que os municípios manifestem interesse na permanência de servidores estaduais que se encontram às suas disposições, de que trata o Decreto n.º 8849, de 13 de setembro de 1999, e dá outras providências.
cód. 12871

Decreto n. 8879, de 11-10-1999
Download: D8879.pdf
Prorroga o prazo de regresso dos servidores estaduais, ocupantes do cargo de Professor, à disposição de Entidades Assistências ou de Fins Filantrópicos, e dá outras providências.
cód. 12870

Decreto n. 8879, de 11-10-1999
Download: DEC8879.doc
Prorroga o prazo de regresso dos servidores estaduais, ocupantes do cargo de Professor, à disposição de Entidades Assistências ou de Fins Filantrópicos, e dá outras providências.
cód. 12870

Decreto n. 8878, de 06-10-1999
Download: DEC8878.doc
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n.º 8806, de 23 de julho de 1999.
cód. 12869

Decreto n. 8878, de 06-10-1999
Download: D8878.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n.º 8806, de 23 de julho de 1999.
cód. 12869

Decreto n. 8877, de 06-10-1999
Download: D8877.pdf
Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Estudo da Contrapartida do Estado de Rondônia, no Programa Único de Saúde – SUS.
cód. 12868

Decreto n. 8877, de 06-10-1999
Download: DEC8877.doc
Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Estudo da Contrapartida do Estado de Rondônia, no Programa Único de Saúde – SUS.
cód. 12868

Decreto n. 8876, de 05-10-1999
Download: DEC8876.doc
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód. 12867

Decreto n. 8876, de 05-10-1999
Download: D8876.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód. 12867

Decreto n. 8875, de 04-10-1999
Download: D8875.pdf
Dispõe sobre alterações das metas do Plano Plurianual, aprovado pela Lei n.º 800, de 12 de abril de 1999.
cód. 12866

Decreto n. 8875, de 04-10-1999
Download: DEC8875.doc
Dispõe sobre alterações das metas do Plano Plurianual, aprovado pela Lei n.º 800, de 12 de abril de 1999.
cód. 12866

Decreto n. 8874, de 04-10-1999
Download: DEC8874.doc
Dispõe sobre o Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n.º 8838, de 09 de setembro de 1999.
cód. 12865

Decreto n. 8874, de 04-10-1999
Download: D8874.pdf
Dispõe sobre o Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n.º 8838, de 09 de setembro de 1999.
cód. 12865

Decreto n. 8873, de 01-10-1999
Download: D8873.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 6.186.554,53 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12864

Decreto n. 8873, de 01-10-1999
Download: DEC8873.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 6.186.554,53 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12864

Decreto n. 8872, de 29-09-1999
Download: DEC8872.doc
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e prorroga o prazo final para o recadastramento das inscrições estaduais dos contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia.
cód. 12863

Decreto n. 8872, de 29-09-1999
Download: D8872.pdf
Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e prorroga o prazo final para o recadastramento das inscrições estaduais dos contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia.
cód. 12863

Decreto n. 8871, de 28-09-1999
Download: D8871.pdf
Dispõe sobre os Decretos n.º 8849, de 13 de setembro de 1999, que “Determina o retorno para a Secretaria de estado da Administração de servidores estaduais civis e militares, que se encontram à disposição, e dá outras providências”.
cód. 12862

Decreto n. 8870, de 28-09-1999
Download: D8870.pdf
Dispõe sobre os Decretos n.ºs 8850 e 8851, de 13 de setembro de 1999, que determinam o regresso de todos os servidores estaduais e do ex-Território Federal de Rondônia, ocupantes do Cargo de Professor, para a atividade de docência.
cód. 12861

Decreto n. 8870, de 28-09-1999
Download: DEC8870.doc
Dispõe sobre os Decretos n.ºs 8850 e 8851, de 13 de setembro de 1999, que determinam o regresso de todos os servidores estaduais e do ex-Território Federal de Rondônia, ocupantes do Cargo de Professor, para a atividade de docência.
cód. 12861

Decreto n. 8869, de 29-09-1999
Download: DEC8869.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12860

Decreto n. 8868, de 29-09-1999
Download: D8868.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12860

Decreto n. 8868, de 27-09-1999
Download: D8868.pdf
Aprova o Quadro de Pessoal, a Organização e a Lotação da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.
cód. 12859

Decreto n. 8867, de 27-09-1999
Download: D8867.pdf
Institui prazo para entrega da conciliação contábil de contas bancárias da administração pública direta e indireta e medidas de coerção para o seu cumprimento.
cód. 12858

Decreto n. 8866, de 27-09-1999
Download: D8866.pdf
Aprova o Estatuto da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 12857

Decreto n. 8865, de 21-09-1999
Download: D8865.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 30.772.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12856

Decreto n. 8864, de 21-09-1999
Download: D8864.pdf
Constitui Equipe Multidisciplinar encarregada de proceder estudos técnicos e outros previstos no programa Estadual de Desestatização – PED.
cód. 12855

Decreto n. 8863, de 21-09-1999
Download: D8863.pdf
Nomeia membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – PED.
cód. 12854

DECRETO N. 8862, de 21-09-1999
Download: D8862.pdf
Altera os Artigos 1º e 2º, do Decreto n.º 8751, de 08 de junho de 1999.
cód. 12853

DECRETO N. 8861, de 21-09-1999
Download: D8861.pdf
Promove Praças Especiais no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12852

DECRETO N. 8860, de 21-09-1999
Download: D8860.pdf
Institui normas de abertura de contas bancárias, para administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
cód. 12851

DECRETO N. 8859, de 21-09-1999
Download: D8859.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Art. 2º, do Decreto n.º 8749, de 31 de maio de 1999.
cód. 12850

DECRETO N. 8858, de 21-09-1999
Download: D8858.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Art. 2º, do Decreto n.º 8811, de 26 de julho de 1999.
cód. 12849

DECRETO N. 8856, de 17-09-1999
Download: D8856.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.609.544.50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód. 12847

DECRETO N. 8855, de 13-09-1999
Download: D8855.pdf
Dispõe sobre redução de cargos em comissão e de funções de confiança.
cód. 12846

DECRETO N. 8854, de 13-09-1999
Download: D8854.pdf
Dispõe sobre as normas gerais para a implementação da disponibilidade, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia, e, e dá outras providências.
cód. 12845

DECRETO N. 8853, de 13-09-1999
Download: D8853.pdf
Estabelece novo controle da frequência e do afastamento dos servidores estaduais, e dá outras providências.
cód. 12844

DECRETO N. 8852, de 13-09-1999
Download: D8852.pdf
Constitui Comissão Especial composta por servidores da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação, Casa Militar, Polícia Militar e Polícia Civil, com a finalidade de levantar o efeito de cada órgão, e dá outras providências.
cód. 12843

DECRETO N. 8851, de 13-09-1999
Download: D8851.pdf
Determina o regresso de todos os servidores estaduais, ocupantes do Cargo de Professor, e dá outras providências.
cód. 12842

DECRETO N. 8850, de 13-09-1999
Download: D8850.pdf
Determina o regresso de todos os servidores do ex-Território Federal de Rondônia, ocupantes do Cargo de Professor e dá outras providências.
cód. 12841

DECRETO N. 8849, de 13-09-1999
Download: D8849.pdf
Determina o retorno para a Secretaria de Estado da Administração de servidores estaduais civis e militares, que se encontram à disposição, e dá outras providências.
cód. 12840

Decreto n. 8849, de 13-09-1999
Download: DEC8849.doc
Determina o retorno para a Secretaria de Estado da Administração de servidores estaduais civis e militares, que se encontram à disposição, e dá outras providências.
cód. 12840

DECRETO N. 8848, de 10-09-1999
Download: D8848.pdf
Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública e Economia Popular, no Município de Ji-Paraná.
cód. 12839

DECRETO N. 8847, de 10-09-1999
Download: D8847.pdf
Altera o Art. 1º, do Decreto n.º 8752, de 08 de junho de 1999.
cód. 12838

DECRETO N. 8846, de 09-09-1999
Download: D8846.pdf
Promove Praça na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12837

DECRETO N. 8845, de 09-09-1999
Download: D8845.pdf
Promove Aspirante-a-Oficial PM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12836

DECRETO N. 8844, de 09-09-1999
Download: D8844.pdf
Promove Aspirante-a-Oficial PM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12835

DECRETO N. 8843, de 09-09-1999
Download: D8843.pdf
Promove Aspirante-a-Oficial PM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12834

DECRETO 8842, de 09-09-1999
Download: D8842.pdf
Promove Aspirante-a-Oficial PM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12833

DECRETO N. 8841, de 09-09-1999
Download: D8841.pdf
Promove Aspirante-a-Oficial PM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12832

DECRETO N. 8840, de 09-09-1999
Download: D8840.pdf
Promove Aspirante-a-Oficial PM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12831

DECRETO N. 8839, de 09-09-1999
Download: D8839.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12830

DECRETO N. 8838, de 09-09-1999
Download: D8838.pdf
Dispõe sobre o Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12829

DECRETO N. 8837, de 03-09-1999
Download: D8837.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 12828

DECRETO N. 8836, de 03-09-1999
Download: D8836.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód. 12827

DECRETO N. 8835, de 03-09-1999
Download: D8835.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
cód. 12826

DECRETO N. 8834, de 03-09-1999
Download: D8834.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recadastramento das inscrições estaduais dos contribuintes do ICMS no Estado de Rondônia e introduz alterações no regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, como a aprovação do novo modelo da Ficha de Atualização Cadastral – FAC, alteração dos Anexos VII e VIII que estabelecem o Código de Municípios e o Código de Atividades Econômicas, respectivamente, e dá outras providências.
cód. 12825

DECRETO N. 8833, de 03-09-1999
Download: D8833.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 12824

DECRETO N. 8832, de 03-09-1999
Download: D8832.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8251, de 13 de março de 1998.
cód. 12823

DECRETO N. 8831, de 01-08-1999
Download: D8831.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços da Superintendência de Licitações de Rondônia.
cód. 12822

DECRETO N. 8830, de 01-09-1999
Download: D8830.pdf
Exclui servidor do Decreto n.º 8651, de 23 de fevereiro de 1999.
cód. 12821

DECRETO N. 8829, de 31-08-1999
Download: D8829.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8620, de 26 de janeiro de 1999.
cód. 12820

DECRETO N. 8828, de 27-08-1999
Download: D8828.pdf
Institui o Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12819

DECRETO N. 8827, de 27-08-1999
Download: D8827.pdf
Dispõe sobre a Escola Estadual de 1º Grau “PEDRO VIEIRA DE MELO”, localizada no Distrito de Tarilândia, Município de Jaru.
cód. 12818

DECRETO N. 8825, de 24-08-1999
Download: D8825.pdf
Altera os incisos do art. 1º e o art. 3.º, do Decreto n.º 8367, de 04 de junho de 1998, e dá outras providências.
cód. 12816

DECRETO N. 8824, de 24-08-1999
Download: D8824.pdf
Cria o Distintivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12815

DECRETO N. 8823, de 24-08-1999
Download: D8823.pdf
Estabelece normas para a elaboração e a execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12814

DECRETO N. 8822, de 19-08-1999
Download: D8822.pdf
Abre no Orçamento–Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.092.829,58 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12813

Decreto n. 8821, de 16-08-1999
Download: DEC8821.doc
Nomeia membros e suplentes do Conselho Curador e da Comissão de Contas, da Fundação Cultural e Turística do Estado de Rondônia – FUNCETUR.
cód. 12812

Decreto n. 8821, de 16-08-1999
Download: D8821.pdf
Nomeia membros e suplentes do Conselho Curador e da Comissão de Contas, da Fundação Cultural e Turística do Estado de Rondônia – FUNCETUR.
cód. 12812

Decreto n. 8820, de 16-08-1999
Download: D8820.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8664, de 12 de março de 1999.
cód. 12811

Decreto n. 8820, de 16-08-1999
Download: DEC8820.doc
Dispõe sobre o Decreto n.º 8664, de 12 de março de 1999.
cód. 12811

Decreto n. 8819, de 16-08-1999
Download: DEC8819.doc
Constitui Comissão Estadual de Reordenamento para o Desenvolvimento do Potencial Turístico, no âmbito da Casa Civil, com a finalidade de proceder estudos e levantamento em todo o Estado de Rondônia.
cód. 12810

Decreto n. 8819, de 16-08-1999
Download: D8819.pdf
Constitui Comissão Estadual de Reordenamento para o Desenvolvimento do Potencial Turístico, no âmbito da Casa Civil, com a finalidade de proceder estudos e levantamento em todo o Estado de Rondônia.
cód. 12810

Decreto n. 8818, de 16-08-1999
Download: D8818.pdf
Cria a Unidade de Execução Estadual do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência
cód. 12809

Decreto n. 8818, de 16-08-1999
Download: DEC8818.doc
Cria a Unidade de Execução Estadual do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência
cód. 12809

Decreto n. 8817, de 16-08-1999
Download: DEC8817.doc
Nomeia membro para compor o Conselho Estadual de Entorpecentes.
cód. 12808

Decreto n. 8817, de 16-08-1999
Download: D8817.pdf
Nomeia membro para compor o Conselho Estadual de Entorpecentes.
cód. 12808

Decreto n. 8816, de 16-08-1999
Download: D8816.pdf
Substitui membro do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
cód. 12807

Decreto n. 8816, de 16-08-1999
Download: DEC8816.doc
Substitui membro do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
cód. 12807

Decreto n. 8815, de 10-08-1999
Download: DEC8815.doc
Introduz alterações no Decreto n.º 8570, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12806

Decreto n. 8815, de 10-08-1999
Download: D8815.pdf
Introduz alterações no Decreto n.º 8570, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12806

Decreto n. 8814, de 10-08-1999
Download: D8814.pdf
Prorroga o benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, introduzido no Regulamento do ICMS, pelo Decreto n.º 8642, de 18 de fevereiro de 1999.
cód. 12805

Decreto n. 8814, de 10-08-1999
Download: DEC8814.doc
Prorroga o benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, introduzido no Regulamento do ICMS, pelo Decreto n.º 8642, de 18 de fevereiro de 1999.
cód. 12805

Decreto n. 8813, de 30-07-1999
Download: DEC8813.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.309.305,31 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12804

Decreto n. 8812, de 30-07-1999
Download: DEC8812.doc
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód. 12803

Decreto n. 8812, de 30-07-1999
Download: D8812.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód. 12803

Decreto n. 8811, de 16-07-1999
Download: D8811.pdf
Cria Comissão de Sindicância, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
cód. 12802

Decreto n. 8811, de 16-07-1999
Download: DEC8811.doc
Cria Comissão de Sindicância, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
cód. 12802

Decreto n. 8810, de 26-07-1999
Download: DEC8810.doc
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12801

Decreto n. 8810, de 26-07-1999
Download: D8810.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12801

Decreto n. 8809, de 23-07-1999
Download: D8809.pdf
Cria Comissão de Sindicância, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 12800

Decreto n. 8809, de 23-07-1999
Download: DEC8809.doc
Cria Comissão de Sindicância, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 12800

Decreto n. 8808, de 23-07-1999
Download: DEC8808.doc
Autoriza o CAP BM RE 0009-8 LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA, a freqüentar o Curso de Rescue Techniques.
cód. 12799

Decreto n. 8808, de 23-07-1999
Download: D8808.pdf
Autoriza o CAP BM RE 0009-8 LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA, a freqüentar o Curso de Rescue Techniques.
cód. 12799

Decreto n. 8807, de 23-07-1999
Download: D8807.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12798

Decreto n. 8807, de 23-07-1999
Download: DEC8807.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12798

Decreto n. 8806, de 23-07-1999
Download: DEC8806.doc
Designa servidores para compor uma Comissão Especial, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 12797

Decreto n. 8806, de 23-07-1999
Download: D8806.pdf
Designa servidores para compor uma Comissão Especial, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 12797

Decreto n. 8805, de 22-07-1999
Download: D8805.pdf
Determina o regresso de todos os Auditores Fiscais de Tributos Estaduais e Técnicos Tributários da Coordenadoria da Receita Estadual, cedidos a outras Secretarias, Poderes da União, Estados e Municípios ou quaisquer órgãos ou entidades públicas, com exceção da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód. 12796

Decreto n. 8805, de 22-07-1999
Download: DEC8805.doc
Determina o regresso de todos os Auditores Fiscais de Tributos Estaduais e Técnicos Tributários da Coordenadoria da Receita Estadual, cedidos a outras Secretarias, Poderes da União, Estados e Municípios ou quaisquer órgãos ou entidades públicas, com exceção da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód. 12796

Decreto n. 8804, de 20-07-1999
Download: DEC8804.doc
Acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód. 12795

Decreto n. 8804, de 20-07-1999
Download: D8804.pdf
Acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
cód. 12795

Decreto n. 8803, de 20-07-1999
Download: D8803.pdf
Adota a Canção da Polícia Civil, e dá outras providências.
cód. 12794

Decreto n. 8803, de 20-07-1999
Download: DEC8803.doc
Adota a Canção da Polícia Civil, e dá outras providências.
cód. 12794

Decreto n. 8802, de 20-07-1999
Download: DEC8802.doc
Altera o Anexo único do Decreto n.º 8481, de 14 de setembro de 1998, e dá outras providências.
cód. 12793

Decreto n. 8802, de 20-07-1999
Download: D8802.pdf
Altera o Anexo único do Decreto n.º 8481, de 14 de setembro de 1998, e dá outras providências.
cód. 12793

Decreto n. 8801, de 20-07-1999
Download: D8801.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Art. 2º, do Decreto n.º 8749, de 31 de maio de 1999.
cód. 12792

Decreto n. 8801, de 20-07-1999
Download: DEC8801.doc
Prorroga prazo estabelecido no Art. 2º, do Decreto n.º 8749, de 31 de maio de 1999.
cód. 12792

Decreto n. 8800, de 19-07-1999
Download: DEC8800.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.773.793,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód. 12791

Decreto n. 8800, de 19-07-1999
Download: D8800.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.773.793,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód. 12791

Decreto n. 8799, de 19-07-1999
Download: D8799.pdf
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para 1.999.
cód. 12790

Decreto n. 8798, de 19-07-1999
Download: D8798.pdf
Institui e Ativa a Assessoria da Polícia Militar do Estado de Rondônia junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 12789

Decreto n. 8797, de 15-07-1999
Download: D8797.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 8765, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre a Comissão Especial, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia.
cód. 12788

Decreto n. 8796, de 15-07-1999
Download: D8796.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
cód. 12787

Decreto n. 8795, de 15-07-1999
Download: D8795.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 12786

Decreto n. 8794, de 15-07-1999
Download: D8794.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód. 12785

Decreto n. 8793, de 13-07-1999
Download: D8793.pdf
Institui o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, às unidades escolares urbanas da Rede Pública Estadual e aos órgãos de atuação intermediária e colegiada do Sistema Estadual de Ensino, orienta sua implantação, e dá outras providências.
cód. 12784

Decreto n. 8792, de 13-07-1999
Download: D8792.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8704, de 14 de abril de 1999, alterado pelo Decreto n.º 8721, de 12 de maio de 1999.
cód. 12783

Decreto n. 8791, de 07-07-1999
Download: D8791.pdf
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI.
cód. 12782

Decreto n. 8790, de 07-07-1999
Download: D8790.pdf
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12781

Decreto n. 8789, de 07-07-1999
Download: D8789.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12780

Decreto n. 8788, de 07-07-1999
Download: D8788.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12779

Decreto n. 8787, de 07-07-1999
Download: D8787.pdf
Dispõe sobre dispensa e nomeação de membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.
cód. 12778

Decreto n. 8786, de 07-07-1999
Download: D8786.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12777

Decreto n. 8785, de 07-07-1999
Download: D8785.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 402.000,00 conforme determina a Lei n.º 713, de 23 de maio de 1997.
cód. 12776

Decreto n. 8784, de 05-07-1999
Download: D8784.pdf
Regulamenta a contratação de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, de que trata a Lei n.º 822, de 01 de julho de 1999.
cód. 12775

Decreto n. 8783, de 02-07-1999
Download: D8783.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12774

Decreto n. 8782, de 01-07-1999
Download: D8782.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.231.190,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12773

Decreto n. 8781, de 01-07-1999
Download: D8781.pdf
Reduz, até 31 de dezembro de 1999, a alíquota do ICMS aplicável aos veículos automotores que especifica.
cód. 12772

Decreto n. 8780, de 25-06-1999
Download: D8780.pdf
Aprova, em caráter provisório, o uniforme dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12771

Decreto n. 8780, de 25-06-1999
Download: DEC8780.doc
Aprova, em caráter provisório, o uniforme dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12771

Decreto n. 8779, de 23-06-1999
Download: DEC8779.doc
Substitui membro no Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
cód. 12770

Decreto n. 8779, de 23-06-1999
Download: D8779.pdf
Substitui membro no Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
cód. 12770

Decreto n. 8778, de 23-06-1999
Download: D8778.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8742, de 21 de maio de 1999.
cód. 12769

Decreto n. 8778, de 23-06-1999
Download: DEC8778.doc
Dispõe sobre o Decreto n.º 8742, de 21 de maio de 1999.
cód. 12769

Decreto n. 8777, de 23-06-1999
Download: DEC8777.doc
Nomeia membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia – CONEDCA/RO.
cód. 12768

Decreto n. 8777, de 23-06-1999
Download: D8777.pdf
Nomeia membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia – CONEDCA/RO.
cód. 12768

Decreto n. 8776, de 24-06-1999
Download: D8776.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.403.765,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12767

Decreto n. 8776, de 24-06-1999
Download: DEC8776.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.403.765,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12767

Decreto n. 8775, de 22-06-1999
Download: DEC8775.doc
Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho.
cód. 12766

Decreto n. 8775, de 22-06-1999
Download: D8775.pdf
Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho.
cód. 12766

Decreto n. 8774, de 22-06-1999
Download: D8774.pdf
Prorroga benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, introduzido no Regulamento do ICMS, através do Decreto n.º 8642, de 18 de fevereiro de 1999.
cód. 12765

Decreto n. 8774, de 22-06-1999
Download: DEC8774.doc
Prorroga benefício fiscal concedido nas saídas internas e interestaduais de carne bovina, inclusive miúdos comestíveis frescos, resfriados ou congelados, introduzido no Regulamento do ICMS, através do Decreto n.º 8642, de 18 de fevereiro de 1999.
cód. 12765

Decreto n. 8773, de 15-06-1999
Download: DEC8773.doc
Transfere, a pedido, Oficial da polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12764

Decreto n. 8773, de 15-06-1999
Download: D8773.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12764

Decreto n. 8772, de 15-06-1999
Download: D8772.pdf
Transfere, a pedido, Oficial Superior da polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12763

Decreto n. 8772, de 15-06-1999
Download: DEC8772.doc
Transfere, a pedido, Oficial Superior da polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12763

Decreto n. 8771, de 15-06-1999
Download: DEC8771.doc
Transfere, a pedido, Oficial da polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada
cód. 12762

Decreto n. 8771, de 15-06-1999
Download: D8771.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada
cód. 12762

Decreto n. 8770, de 14-06-1999
Download: D8770.pdf
Prorroga prazo estabelecido para a Sindicância Administrativa n.º 023/99, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
cód. 12761

Decreto n. 8770, de 14-06-1999
Download: DEC8770.doc
Prorroga prazo estabelecido para a Sindicância Administrativa n.º 023/99, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
cód. 12761

Decreto n. 8769, de 14-06-1999
Download: DEC8769.doc
Dispõe sobre o Decreto n.º 8742, de 21 de maio de 1999.
cód. 12760

Decreto n. 8769, de 14-06-1999
Download: D8769.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8742, de 21 de maio de 1999.
cód. 12760

Decreto n. 8768, de 14-06-1999
Download: D8768.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto n.º 8687, de 30 de março de 1999, que “Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”
cód. 12759

Decreto n. 8768, de 14-06-1999
Download: DEC8768.doc
Torna sem efeito os termos do Decreto n.º 8687, de 30 de março de 1999, que “Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”
cód. 12759

Decreto n. 8767, de 14-06-1999
Download: DEC8767.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12758

Decreto n. 8767, de 14-06-1999
Download: D9767.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12758

Decreto n. 8766, de 14-06-1999
Download: D8766.pdf
Dispõe sobre a Escola de 1º e 2º Graus, “ENIO DOS SANTOS PINHEIRO”, localizada no Município de Porto Velho.
cód. 12757

Decreto n. 8766, de 14-06-1999
Download: DEC8766.doc
Dispõe sobre a Escola de 1º e 2º Graus, “ENIO DOS SANTOS PINHEIRO”, localizada no Município de Porto Velho.
cód. 12757

Decreto n. 8765, de 14-06-1999
Download: DEC8765.doc
Constitui Comissão Especial, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12756

Decreto n. 8765, de 14-06-1999
Download: D8765.pdf
Constitui Comissão Especial, no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12756

Decreto n. 8764, de 14-06-1999
Download: D8764.pdf
Destina imóvel de propriedade do Estado à Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 12755

Decreto n. 8764, de 14-06-1999
Download: DEC8764.doc
Destina imóvel de propriedade do Estado à Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 12755

Decreto n. 8763, de 14-06-1999
Download: DEC8763.doc
Autoriza o 2º SGT BM RE 0036-1 NEWTON BARROSO PAZ e o 2º SGT BM RE 0037-3 EDSON CÍCERO MUNIZ, a freqüentarem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento BM.
cód. 12754

Decreto n. 8763, de 14-06-1999
Download: D8763.pdf
Autoriza o 2º SGT BM RE 0036-1 NEWTON BARROSO PAZ e o 2º SGT BM RE 0037-3 EDSON CÍCERO MUNIZ, a freqüentarem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento BM.
cód. 12754

Decreto n. 8762, de 14-06-1999
Download: DEC8762.doc
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12753

Decreto n. 8762, de 14-06-1999
Download: D8762.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12753

Decreto n. 8761, de 14-06-1999
Download: D8761.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12752

Decreto n. 8761, de 14-06-1999
Download: DEC8761.doc
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12752

Decreto n. 8760, de 14-06-1999
Download: DEC8760.doc
Promove Oficial do QOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12751

Decreto n. 8760, de 14-06-1999
Download: D8760.pdf
Promove Oficial do QOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12751

Decreto n. 8759, de 14-06-1999
Download: D8759.pdf
Altera o Quadro de Organização Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12750

Decreto n. 8759, de 14-06-1999
Download: DEC8759.doc
Altera o Quadro de Organização Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12750

Decreto n. 8758, de 14-06-1999
Download: DEC8758.doc
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para compor o efetivo da Força de Paz da ONU na Guatemala – MINUGUA - e dá outras providências.
cód. 12749

Decreto n. 8758, de 14-06-1999
Download: D8758.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para compor o efetivo da Força de Paz da ONU na Guatemala – MINUGUA - e dá outras providências.
cód. 12749

Decreto n. 8757, de 14-06-1999
Download: D8757.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.600.317,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12748

Decreto n. 8757, de 14-06-1999
Download: DEC8757.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.600.317,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12748

Decreto n. 8756, de 08-06-1999
Download: DEC8756.doc
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
cód. 12747

Decreto n. 80756, de 08-06-1999
Download: D8756.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
cód. 12747

Decreto n. 8755, de 08-06-1999
Download: D8755.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Art. 5º, do Decreto n.º 8612, de 11 de janeiro de 1999.
cód. 12746

Decreto n. 8755, de 08-06-1999
Download: DEC8755.doc
Prorroga prazo estabelecido no Art. 5º, do Decreto n.º 8612, de 11 de janeiro de 1999.
cód. 12746

Decreto n. 8754, de 08-06-1999
Download: D8754.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Art. 5º, do Decreto n.º 8614, de 11 de janeiro de 1999.
cód. 12745

Decreto n. 8753, de 08-06-1999
Download: D8753.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Art. 5º, do Decreto n.º 8613, de 11 de janeiro de 1999.
cód. 12744

Decreto n. 8752, de 08-06-1999
Download: D8752.pdf
Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública e Economia Popular, no Município de Vilhena.
cód. 12743

Decreto n. 8752, de 08-06-1999
Download: DEC8752.doc
Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública e Economia Popular, no Município de Vilhena.
cód. 12743

Decreto n. 8751, de 08-06-1999
Download: DEC8751.doc
Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional de São Miguel do Guaporé.
cód. 12742

Decreto n. 8751, de 08-06-1999
Download: D8751.pdf
Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional de São Miguel do Guaporé.
cód. 12742

Decreto n. 8750, de 07-06-1999
Download: D8750.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12741

Decreto n. 8750, de 07-06-1999
Download: DEC8750.doc
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12741

Decreto n. 8749, de 31-05-1999
Download: DEC8749.doc
Cria Comissão de Sindicância.
cód. 12740

Decreto n. 8749, de 31-05-1999
Download: D8749.pdf
Cria Comissão de Sindicância.
cód. 12740

Decreto n. 8748, de 31-05-1999
Download: D8748.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.418.643,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12739

Decreto n. 8748, de 31-05-1999
Download: DEC8748.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.418.643,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12739

Decreto n. 8747, de 21-05-1999
Download: DEC8747.doc
Nomeia membros para compor a Comissão Estadual de Controle das DST's e AIDS, no âmbito da Secretária de Estado da Saúde.
cód. 12738

Decreto n. 8747, de 21-05-1999
Download: D8747.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Estadual de Controle das DST's e AIDS, no âmbito da Secretária de Estado da Saúde.
cód. 12738

Decreto n. 8746, de 21-05-1999
Download: D8746.pdf
Dispõe sobre a Escola Estadual de Ensino Fundamental “Rio Urupá”, localizada no Município de Ji-Paraná.
cód. 12737

Decreto n. 8746, de 21-05-1999
Download: DEC8746.doc
Dispõe sobre a Escola Estadual de Ensino Fundamental “Rio Urupá”, localizada no Município de Ji-Paraná.
cód. 12737

Decreto n. 8745, de 21-05-1999
Download: DEC8745.doc
Denomina de JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA, a Casa de Detenção de Porto Velho, da Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania.
cód. 12736

Decreto n. 8745, de 21-05-1999
Download: D8745.pdf
Denomina de JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA, a Casa de Detenção de Porto Velho, da Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania.
cód. 12736

Decreto n. 8744, de 21-05-1999
Download: D8744.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Informática – CEI.
cód. 12735

Decreto n. 8744, de 21-05-1999
Download: DEC8744.doc
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Informática – CEI.
cód. 12735

Decreto n. 8743, de 21-05-1999
Download: DEC8743.doc
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia – CAERO.
cód. 12734

Decreto n. 8743, de 21-05-1999
Download: D8743.pdf
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia – CAERO.
cód. 12734

Decreto n. 8742, de 21-05-1999
Download: D8742.pdf
Nomeia membros do Conselho Estadual de Assistência Social
cód. 12733

Decreto n. 8742, de 21-05-1999
Download: DEC8742.doc
Nomeia membros do Conselho Estadual de Assistência Social
cód. 12733

Decreto n. 8741, de 21-05-1999
Download: DEC8741.doc
Constitui Comissão Estadual de Assuntos da Reforma Previdenciária e Prestação de Serviços de Assistência Médica, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód. 12732

Decreto n. 8741, de 21-05-1999
Download: D8741.pdf
Constitui Comissão Estadual de Assuntos da Reforma Previdenciária e Prestação de Serviços de Assistência Médica, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód. 12732

Decreto n. 8740, de 21-05-1999
Download: D8740.pdf
Constitui Comissão Estadual de Arrecadação, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód. 12731

Decreto n. 8740, de 21-05-1999
Download: DEC8740.doc
Constitui Comissão Estadual de Arrecadação, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód. 12731

Decreto n. 8739, de 21-05-1999
Download: D8739.pdf
Constitui Comissão para Assuntos de Reforma Administrativa Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód. 12730

Decreto n. 8738, de 21-05-1999
Download: D8738.pdf
Constitui Comissão Estadual de Controle e Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com a incumbência de executar o Plano Estadual de Metas, e dá outras providências.
cód. 12729

Decreto n. 8737, de 21-05-1999
Download: D8737.pdf
Promove Praça Especial no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12728

Decreto n. 8736, de 21-05-1999
Download: D8736.pdf
Revoga o Decreto n.º 7508, de 09 de julho de 1996 e suas alterações.
cód. 12727

Decreto n. 8735, de 20-05-1999
Download: D8735.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.838.729,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12726

Decreto n. 8734, de 18-05-1999
Download: D8734.pdf
Promove Oficial no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12725

Decreto n. 8733, de 18-05-1999
Download: D8733.pdf
Promove Oficial no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12724

Decreto n. 8732, de 18-05-1999
Download: D8732.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12723

Decreto n. 8731, de 18-05-1999
Download: D8731.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12722

Decreto n. 8730, de 18-05-1999
Download: D8730.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12721

Decreto n. 8729, de 18-05-1999
Download: D8729.pdf
Autoriza viagem de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para participarem de treinamento em Direitos Humanos.
cód. 12720

Decreto n. 8728, de 18-05-1999
Download: D8728.pdf
Cria o 9º Distrito Policial Civil da Capital.
cód. 12719

Decreto n. 8727, de 14-05-1999
Download: D8727.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800.000,00 conforme determina a Lei n.º 803, de 12 de maio de 1999.
cód. 12718

Decreto n. 8726, de 14-05-1999
Download: D8726.pdf
Revoga o Decreto n.º 6373, de 04 de maio de 1994, que estabelece fórmula de cálculo para fixação do valor venal dos terrenos do Estado, situados na área denominada “Milagres” e altera os artigos 4º, 6º e 10, do Decreto n.º 4557, de 12 de março de 1990, que versam sobre o custeio de despesas e o pagamento parcelado.
cód. 12717

Decreto n. 8725, de 14-05-1999
Download: D8725.pdf
Autoriza Bombeiros Militares a freqüentar o Curso de Formação de Sargentos/BM
cód. 12716

Decreto n. 8724, de 14-05-1999
Download: D8724.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12715

Decreto n. 8723, de 14-05-1999
Download: D8723.pdf
Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público, para provimento de cargos na Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 12714

Decreto n. 8722, de 12-05-1999
Download: D8722.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 8611, de 11 de janeiro de 1999, alterado pelos decretos nºs 8630, de 28 de janeiro de 1999 e 8634, de 09 de fevereiro de 1999.
cód. 12713

Decreto n. 8721, de 12-05-1999
Download: D8721.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8704, de 14 de abril de 1999.
cód. 12712

Decreto n. 8720, de 04-05-1999
Download: D8720.pdf
Transfere, a pedido, Oficial Intermediário da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12711

Decreto n. 8719, de 04-05-1999
Download: D8719.pdf
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12710

Decreto n. 8718, de 04-05-1999
Download: D8718.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8251, de 13 de março de 1998.
cód. 12709

Decreto n. 8716, de 04-05-1999
Download: D8716.pdf
Constitui Comissão Estadual Executiva do projeto – COEP, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de coordenar as ações do projeto Fundo de Fortalecimento da Escola – FUNDESCOLA, e dá outras providências.
cód. 12707

Decreto n. 8715, de 04-05-1999
Download: D8715.pdf
Constitui Comissão Especial para a Regularização das Escolas Públicas Estaduais no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12706

Decreto n. 8714, de 29-04-1999
Download: D8714.pdf
Altera o art. 1º, do Decreto n.º 8710, de 19 de abril de 1999, que compôs o Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.
cód. 12705

Decreto n. 8713, de 28-04-1999
Download: D8713.pdf
Constitui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, e dá outras providências.
cód. 12704

Decreto n. 8712, de 28-04-1999
Download: D8712.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.046.133,78 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód. 12703

Decreto n. 8711, de 28-04-1999
Download: D8711.pdf
Aprova o Quadro de Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias para o exercício de 1999.
cód. 12702

Decreto n. 8710, de 19-04-1999
Download: D8710.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SPOH.
cód. 12701

Decreto n. 8709, de 19-04-1999
Download: D8709.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual do Bem-Estar Social.
cód. 12700

Decreto n. 8708, de 19-04-1999
Download: D8708.pdf
Estabelece tratamento tributário para as operações interestaduais com veículos automotores novos adquiridos por consumidor final, e dá outras providências.
cód. 12699

Decreto n. 8707, de 16-04-1999
Download: D8707.pdf
Outorga a Medalha Dedicação Policial Militar.
cód. 12698

Decreto n. 8706, de 16-04-1999
Download: D8706.pdf
Autoriza Viagem de Estudos dos integrantes do Curso de Especialização em Trânsito Urbano – CETU-I/99.
cód. 12697

Decreto n. 8705, de 15-04-1999
Download: D8705.pdf
Altera o Anexo do Decreto nº 8481, de 14 de setembro de 1998 e dá outras providências.
cód. 12696

Decreto n. 8704, de 14-04-1999
Download: D8704.pdf
Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências.
cód. 12695

Decreto n. 8703, de 12-04-1999
Download: D8703.pdf
Cria Comissão Especial de Alto Nível.
cód. 12694

Decreto n. 8702, de 12-04-1999
Download: D8702.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto n.º 8655, de 08 de março de 1999
cód. 12693

Decreto n. 8701, de 09-04-1999
Download: D8701.pdf
Dá nova denominação a órgão da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12692

Decreto n. 8700, de 09-04-1999
Download: D8700.pdf
Transfere, “ex-ofício”, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 12691

Decreto n. 8699, de 09-04-1999
Download: D8699.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 12690

Decreto n. 8698, de 09-04-1999
Download: D8698.pdf
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12689

Decreto n. 8698, de 09-04-1999
Download: DEC8698.doc
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12689

Decreto n. 8697, de 09-04-1999
Download: DEC8697.doc
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12688

Decreto n. 8697, de 09-04-1999
Download: D8697.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12688

Decreto n. 8696, de 09-04-1999
Download: D8696.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12687

Decreto n. 8696, de 09-04-1999
Download: DEC8696.doc
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12687

Decreto n. 8695, de 09-04-1999
Download: DEC8695.doc
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12686

Decreto n. 8695, de 09-04-1999
Download: D8695.pdf
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12686

Decreto n. 8694, de 08-04-1999
Download: D8694.pdf
Constitui Comissão Estadual de Controle da Hanseníase e Tuberculose no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com a incumbência de executar o Plano Estadual de Metas, e dá outras providências.
cód. 12685

Decreto n. 8694, de 08-04-1999
Download: DEC8694.doc
Constitui Comissão Estadual de Controle da Hanseníase e Tuberculose no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com a incumbência de executar o Plano Estadual de Metas, e dá outras providências.
cód. 12685

Decreto n. 8693, de 08-04-1999
Download: DEC8693.doc
Aprova o Estatuto do Instituto de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 12684

Decreto n. 8693, de 08-04-1999
Download: D8693.pdf
Aprova o Estatuto do Instituto de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 12684

Decreto n. 8692, de 05-04-1999
Download: D8692.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
cód. 12683

Decreto n. 8692, de 05-04-1999
Download: DEC8692.doc
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
cód. 12683

Decreto n. 8691, de 05-04-1999
Download: DEC8691.doc
Autoriza o 1º SGT BM RE 0029-4 JOSÉ LUÍS DE JESUS GABRIEL, a frequentar o Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas.
cód. 12682

Decreto n. 8691, de 05-04-1999
Download: D8691.pdf
Autoriza o 1º SGT BM RE 0029-4 JOSÉ LUÍS DE JESUS GABRIEL, a frequentar o Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas.
cód. 12682

Decreto n. 8690, de 31-03-1999
Download: D8690.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia
cód. 12681

Decreto n. 8690, de 31-03-1999
Download: DEC8690.doc
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia
cód. 12681

Decreto n. 8689, de 31-03-1999
Download: DEC8689.doc
Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12680

Decreto n. 8689, de 31-03-1999
Download: D8689.pdf
Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12680

Decreto n. 8688, de 31-03-1999
Download: DEC8688.doc
Agrega Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12679

Decreto n. 8687, de 30-03-1999
Download: DEC8687.doc
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12678

Decreto n. 8687, de 30-03-1999
Download: D8687.pdf
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12678

Decreto n. 8686, de 30-03-1999
Download: D8686.pdf
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12677

Decreto n. 8686, de 30-03-1999
Download: DEC8686.doc
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12677

Decreto n. 8685, de 30-03-1999
Download: DEC8685.doc
Autoriza viagem de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12676

Decreto n. 8685, de 30-03-1999
Download: D8685.pdf
Autoriza viagem de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12676

Decreto n. 8684, de 30-03-1999
Download: D8684.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12675

Decreto n. 8684, de 30-03-1999
Download: DEC8684.doc
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12675

Decreto n. 8683, de 30-03-1999
Download: DEC8683.doc
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12674

Decreto n. 8683, de 30-03-1999
Download: D8683.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12674

Decreto n. 8682, de 30-03-1999
Download: D8682.pdf
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12673

Decreto n. 8682, de 30-03-1999
Download: DEC8682.doc
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 12673

Decreto n. 8681, de 30-03-1999
Download: DEC8681.doc
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12672

Decreto n. 8681, de 30-03-1999
Download: D8681.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12672

Decreto n. 8680, de 30-03-1999
Download: D8680.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12671

Decreto n. 8680, de 30-03-1999
Download: DEC8680.doc
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12671

Decreto n. 8679, de 30-03-1999
Download: DEC8679.doc
Prorroga prazo de agregação de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12670

Decreto n. 8679, de 30-03-1999
Download: D8679.pdf
Prorroga prazo de agregação de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12670

Decreto n. 8678, de 30-03-1999
Download: D8678.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12669

Decreto n. 8678, de 30-03-1999
Download: DEC8678.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12669

Decreto n. 8677, de 30-03-1999
Download: DEC8677.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12668

Decreto n. 8677, de 30-03-1999
Download: D8677.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12668

Decreto n. 8676, de 30-03-1999
Download: D8676.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12667

Decreto n. 8676, de 30-03-1999
Download: DEC8676.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12667

Decreto n. 8675, de 30-03-1999
Download: DEC8675.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12666

Decreto n. 8675, de 30-03-1999
Download: D8675.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12666

Decreto n. 8674, de 30-03-1999
Download: D8674.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12665

Decreto n. 8674, de 30-03-1999
Download: DEC8674.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12665

Decreto n. 8673, de 30-03-1999
Download: DEC8673.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12664

Decreto n. 8673, de 30-03-1999
Download: D8673.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12664

Decreto n. 8672, de 30-03-1999
Download: D8672.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12663

Decreto n. 8672, de 30-03-1999
Download: DEC8672.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12663

Decreto n. 8671, de 29-03-1999
Download: DEC8671.doc
Decreta ponto facultativo.
cód. 12662

Decreto n. 8671, de 29-03-1999
Download: D8671.pdf
Decreta ponto facultativo.
cód. 12662

Decreto n. 8670, de 25-03-1999
Download: D8670.pdf
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON, e revoga o Decreto n.º 8628, de 26 de janeiro de 1999.
cód. 12661

Decreto n. 8670, de 25-03-1999
Download: DEC8670.doc
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON, e revoga o Decreto n.º 8628, de 26 de janeiro de 1999.
cód. 12661

Decreto n. 8669, de 25-03-1999
Download: DEC8669.doc
Dispõe sobre encontro de contas de contribuintes que possuam débitos de tributos e créditos por fornecimento de bens ou serviços junto ao Estado, na forma da Lei n.º 789 de 10 de novembro de 1998.
cód. 12660

Decreto n. 8669, de 25-03-1999
Download: D8669.pdf
Dispõe sobre encontro de contas de contribuintes que possuam débitos de tributos e créditos por fornecimento de bens ou serviços junto ao Estado, na forma da Lei n.º 789 de 10 de novembro de 1998.
cód. 12660

Decreto n. 8668, de 25-03-1999
Download: D8668.pdf
Institui Programa de Ajuste Emergencial, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
cód. 12659

Decreto n. 8668, de 25-03-1999
Download: DEC8668.doc
Institui Programa de Ajuste Emergencial, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
cód. 12659

Decreto n. 8667, de 25-03-1999
Download: DEC8667.doc
Dispõe sobre o Decreto n.º 8251, de 13 de março de 1998.
cód. 12658

Decreto n. 8667, de 25-03-1999
Download: D8667.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8251, de 13 de março de 1998.
cód. 12658

Decreto n. 8666, de 25-03-1999
Download: D8666.pdf
Revoga o artigo 4º do Decreto n.º 8615, de 11 de janeiro de 1999.
cód. 12657

Decreto n. 8666, de 25-03-1999
Download: DEC8666.doc
Revoga o artigo 4º do Decreto n.º 8615, de 11 de janeiro de 1999.
cód. 12657

Decreto n. 8665, de 25-03-1999
Download: DEC8665.doc
Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL.
cód. 12656

Decreto n. 8665, de 25-03-1999
Download: D8665.pdf
Nomeia membros do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL.
cód. 12656

Decreto n. 8664, de 12-03-1999
Download: D8664.pdf
Cria Comissão Especial de Planejamento e Reestruturação Administrativa-Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a implantação de uma nova política fiscal que culmine com o incremento da arrecadação dos tributos de competência do Estado.
cód. 12655

Decreto n. 8664, de 12-03-1999
Download: DEC8664.doc
Cria Comissão Especial de Planejamento e Reestruturação Administrativa-Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a implantação de uma nova política fiscal que culmine com o incremento da arrecadação dos tributos de competência do Estado.
cód. 12655

Decreto n. 8663, de 12-03-1999
Download: DEC8663.doc
Cria Comissão Especial de Planejamento e Reestruturação Administrativa-Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a implantação de uma nova política fiscal que culmine com o incremento da arrecadação dos tributos de competência do Estado.
cód. 12654

Decreto n. 8663, de 12-03-1999
Download: D8663.pdf
Cria Comissão Especial de Planejamento e Reestruturação Administrativa-Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a implantação de uma nova política fiscal que culmine com o incremento da arrecadação dos tributos de competência do Estado.
cód. 12654

Decreto n. 8662, de 12-03-1999
Download: D8662.pdf
Nomeia os membros do Conselho de Administração da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12653

Decreto n. 8662, de 12-03-1999
Download: DEC8662.doc
Nomeia os membros do Conselho de Administração da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12653

Decreto n. 8661, de 10-03-1999
Download: DEC8661.doc
Dispõe sobre atos de gestão orçamentária e financeira do Plano Agropecuário e florestal de Rondônia, revoga o Decreto n.º 8393, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências.
cód. 12652

Decreto n. 8661, de 10-03-1999
Download: D8661.pdf
Dispõe sobre atos de gestão orçamentária e financeira do Plano Agropecuário e florestal de Rondônia, revoga o Decreto n.º 8393, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências.
cód. 12652

Decreto n. 8660, de 08-03-1999
Download: D8660.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12651

Decreto n. 8660, de 08-03-1999
Download: DEC8660.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12651

Decreto n. 8659, de 08-03-1999
Download: DEC8659.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12650

Decreto n. 8659, de 08-03-1999
Download: D8659.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12650

Decreto n. 8658, de 08-03-1999
Download: D8658.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12649

Decreto n. 8658, de 08-03-1999
Download: DEC8658.doc
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12649

Decreto n. 8657, de 08-03-1999
Download: D8657.pdf
Transfere, a pedido, Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 12648

Decreto n. 8656, de 08-03-1999
Download: D8656.pdf
Cria e ativa órgãos no Quadro de Organização Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12647

Decreto n. 8655, de 08-03-1999
Download: D8655.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Entorpecentes.
cód. 12646

Decreto n. 8654, de 08-03-1999
Download: D8654.pdf
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n.º 8650, de 22 de Fevereiro de 1999, acrescentando-lhe parágrafo único.
cód. 12645

Decreto n. 8653, de 03-03-1999
Download: D8653.pdf
Autoriza viagem de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12644

Decreto n. 8652, de 23-02-1999
Download: D8652.pdf
Regulamenta os artigos 37 a 39, da Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992, que tratam da disponibilidade de servidor público estável do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12643

Decreto n. 8651, de 23-02-1999
Download: D8651.pdf
Dispõe sobre a anulação administrativa das contratações irregulares ou prorrogações irregulares de contratos de 852 (oitocentos e cinqüenta e dois) empregados públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual.
cód. 12642

Decreto n. 8650, de 22-02-1999
Download: D8650.pdf
Dispõe sobre o expediente dos Órgãos do Poder Executivo Estadual, inclusive das Autarquias e Fundações e dá outras providências.
cód. 12641

Decreto n. 8649, de 22-02-1999
Download: D8649.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 6927, de 03 de julho de 1995.
cód. 12640

Decreto n. 8648, de 22-02-1999
Download: D8648.pdf
Revoga o Decreto n.º 7882, de 17 de junho de 1997.
cód. 12639

Decreto n. 8647, de 22-02-1999
Download: D8647.pdf
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12638

Decreto n. 8646, de 22-02-1999
Download: D8646.pdf
Autoriza viagem de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia
cód. 12637

Decreto n. 8645, de 22-02-1999
Download: D8645.pdf
Autoriza o CAP PM DENT RE 06049-0 CARLOS ALBERTO MARTINS frequentar Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilofacial.
cód. 12636

Decreto n. 8644, de 22-02-1999
Download: D8644.pdf
Autoriza o CAP PM MED RE 05775-4 ROMUALDO XAVIER DE OLIVEIRA freqüentar Curso de Doutorado.
cód. 12635

Decreto n. 8643, de 22-02-1999
Download: D8643.pdf
Autoriza a SD PM FEM RE 4851-9 CRISTINE MARIA ALVES freqüentar Curso de Odontologia.
cód. 12634

Decreto n. 8642, de 18-02-1999
Download: D8642.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód. 12633

Decreto n. 8641, de 18-02-1999
Download: D8641.pdf
Altera dispositivo do Decreto n.º 8570 de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado de Rondônia.
cód. 12632

Decreto n. 8640, de 10-02-1999
Download: D8640.pdf
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
cód. 12631

Decreto n. 8639, de 09-02-1999
Download: D8639.pdf
Autorizar o TEN BM RE 0010-3 SILVIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, a freqüentar o Curso Especial para Oficial Bombeiro (CEO-BOMBEIROS).
cód. 12630

Decreto n. 8638, de 09-02-1999
Download: D8638.pdf
Autorizar o 1º SGT BM RE 0023-2 CARLOS AUGUSTO FLORES, a freqüentar o Curso de Habilitação de Oficial Administrativo / Especialista (CHO Adm./Esp.)
cód. 12629

Decreto n. 8637, de 09-02-1999
Download: D8637.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12628

Decreto n. 8636, de 09-02-1999
Download: D8636.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12627

Decreto n. 8635, de 09-02-1999
Download: D8635.pdf
Institui, no âmbito da Fundação Cultural e Turística de Rondônia, o Grupo de Trabalho e Ordenamento de Rondônia.
cód. 12626

Decreto n. 8634, de 09-02-1999
Download: D8634.pdf
Dispõe sobre o Decreto n.º 8611, de 11 de janeiro de 1999.
cód. 12625

Decreto n. 8633, de 09-02-1999
Download: D8633.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
cód. 12624

Decreto n. 8632, de 08-02-1999
Download: D8632.pdf
Transfere, a pedido, Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 12623

Decreto n. 8631, de 05-02-1999
Download: D8631.pdf
Autoriza Viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12622

Decreto n. 8630, de 28-01-1999
Download: D8630.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 8611, de 11 de janeiro de 1999,
cód. 12621

Decreto n. 8629, de 26-01-1999
Download: D8629.pdf
Constitui Comissão Estadual de Compras no âmbito da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON, com a finalidade de proceder a centralização das licitações referentes às compras, serviços e obras civis da Administração Direta, Autarquias, Institutos e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód. 12620

Decreto n. 8628, de 26-01-1999
Download: D8628.pdf
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitação do Estado de Rondônia.
cód. 12619

Decreto n. 8627, de 26-01-1999
Download: D8627.pdf
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços da Superintendência de Licitação do Estado de Rondônia.
cód. 12618

Decreto n. 8626, de 26-01-1999
Download: D8626.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 12617

Decreto n. 8625, de 26-01-1999
Download: D8625.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12616

Decreto n. 8624, de 26-01-1999
Download: D8624.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12615

Decreto n. 8623, de 26-01-1999
Download: D8623.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12614

Decreto n. 8622, de 26-01-1999
Download: D8622.pdf
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12613

Decreto n. 8621, de 26-01-1999
Download: D8621.pdf
Repristina o Decreto n.º 6977, de 14 de julho de 1995, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON”
cód. 12612

Decreto n. 8620, de 26-01-1999
Download: D8620.pdf
Especifica as Entidades Consignatárias para efeitos da Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992.
cód. 12611

Decreto n. 8619, de 19-01-1999
Download: D8619.pdf
Autoriza a execução orçamentária do poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, das Entidades Autárquicas, das Fundações e dos Fundos estaduais instituídos por Lei, relativo ao Orçamento-Programa Anual para o exercício de 1999.
cód. 12610

Decreto n. 8618, de 19-01-1999
Download: D8618.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12609

Decreto n. 8617, de 19-01-1999
Download: D8617.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12608

Decreto n. 8615, de 11-01-1999
Download: D8615.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS, e dá outras providências
cód. 12606

Decreto n. 8615, de 11-01-1999
Download: DEC8615.doc
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regulamento do ICMS, e dá outras providências
cód. 12606

Decreto n. 8614, de 11-01-1999
Download: DEC8614.doc
Constitui Comissão Estadual de Apoio Administrativo, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos serviços de apoio às unidades da Administração Direta, Autarquias, Institutos e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód. 12605

Decreto n. 8614, de 11-01-1999
Download: D8614.pdf
Constitui Comissão Estadual de Apoio Administrativo, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos serviços de apoio às unidades da Administração Direta, Autarquias, Institutos e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód. 12605

Decreto n. 8613, de 11-01-1999
Download: D8613.pdf
Constitui Comissão Estadual de Controle Administrativo do Material e do Patrimônio do Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos serviços de apoio às unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód. 12604

Decreto n. 8613, de 11-01-1999
Download: DEC8613.doc
Constitui Comissão Estadual de Controle Administrativo do Material e do Patrimônio do Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos serviços de apoio às unidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód. 12604

Decreto n. 8612, de 11-01-1999
Download: DEC8612.doc
Constitui Comissão Estadual de Convênios e Fundos, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos controles de Convênios e Fundos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód. 12603

Decreto n. 8612, de 11-01-1999
Download: D8612.pdf
Constitui Comissão Estadual de Convênios e Fundos, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos controles de Convênios e Fundos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.
cód. 12603

Decreto n. 8611, de 11-01-1999
Download: D8611.pdf
Constitui Comissão Estadual de Recursos Humanos e Pessoal, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de , em caráter temporário, proceder a estudos para a centralização das atividades de Recursos Humanos e Pessoal do Estado de Rondônia.
cód. 12602

Decreto n. 8611, de 11-01-1999
Download: DEC8611.doc
Constitui Comissão Estadual de Recursos Humanos e Pessoal, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de , em caráter temporário, proceder a estudos para a centralização das atividades de Recursos Humanos e Pessoal do Estado de Rondônia.
cód. 12602

Decreto n. 8610, de 11-01-1999
Download: DEC8610.doc
Revoga o Decreto nº 7685, de 31 de dezembro de 1996.
cód. 12601

Decreto n. 8610, de 11-01-1999
Download: D8610.pdf
Revoga o Decreto nº 7685, de 31 de dezembro de 1996.
cód. 12601

Decreto n. 8609, de 08-01-1999
Download: D8608.pdf
Dispõe sobre suspensão de férias regulamentares dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
cód. 12600

Decreto n. 8609, de 08-01-1999
Download: DEC8609.doc
Dispõe sobre suspensão de férias regulamentares dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
cód. 12600

Decreto n. 8608, de 07-01-1999
Download: D8608.pdf
Cria Comissão Especial, com a finalidade de desenvolver os trabalhos necessários à implantação da Fundação Universidade Estadual do Estado de Rondônia.
cód. 12599

Decreto n. 8607, de 07-01-1999
Download: D8607.pdf
Dispensa servidores detentores de funções gratificadas.
cód. 12598

Decreto n. 8607, de 07-01-1999
Download: DEC8607.doc
Dispensa servidores detentores de funções gratificadas.
cód. 12598

Decreto n. 8606, de 02-01-1999
Download: DEC8606.doc
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia.
cód. 12597

Decreto n. 8606, de 02-01-1999
Download: D8606.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia.
cód. 12597

Decreto n. 8605, de 03-01-1999
Download: D8605.pdf
Decreta luto oficial em virtude do falecimento do ex-Deputado Constituinte ARNALDO LOPES MARTINS
cód. 12596

Decreto n. 8605, de 03-01-1999
Download: DEC8605.doc
Decreta luto oficial em virtude do falecimento do ex-Deputado Constituinte ARNALDO LOPES MARTINS
cód. 12596

Decreto n. 8604, de 02-01-1999
Download: DEC8604.doc
Determina o levantamento situacional dos servidores do Estado de Rondônia.
cód. 12595

Decreto n. 8604, de 02-01-1999
Download: D8604.pdf
Determina o levantamento situacional dos servidores do Estado de Rondônia.
cód. 12595

Decreto n. 8603, de 02-01-1999
Download: D8603.pdf
Determina o regresso de todos os servidores da Administração Direta e Indireta, liberados para freqüentar cursos regulares ou não, devendo os mesmos retornarem aos seus órgãos de origem.
cód. 12594

Decreto n. 8603, de 02-01-1999
Download: DEC8603.doc
Determina o regresso de todos os servidores da Administração Direta e Indireta, liberados para freqüentar cursos regulares ou não, devendo os mesmos retornarem aos seus órgãos de origem.
cód. 12594

Decreto n. 8602, de 02-01-1999
Download: DEC8602.doc
Determina o regresso de todos os servidores da administração direta e indireta, cedidos ou colocados à disposição de outras Secretarias, demais Poderes, Municípios ou quaisquer outras entidades, aos seus órgãos de origem
cód. 12593

Decreto n. 8602, de 02-01-1999
Download: D8602.pdf
Determina o regresso de todos os servidores da administração direta e indireta, cedidos ou colocados à disposição de outras Secretarias, demais Poderes, Municípios ou quaisquer outras entidades, aos seus órgãos de origem
cód. 12593

Decreto n. 8601, de 02-01-1999
Download: D8601.pdf
Determina criação de comissões, no âmbito da Controladoria geral do Estado, para Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo Estado com o PAIC’S/PLANAFLORO.
cód. 12592

Decreto n. 8601, de 02-01-1999
Download: DEC8601.doc
Determina criação de comissões, no âmbito da Controladoria geral do Estado, para Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo Estado com o PAIC’S/PLANAFLORO.
cód. 12592

Decreto n. 8600, de 02-01-1999
Download: DEC8600.doc
Determina criação de comissões, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, para Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo Estado de Rondônia com Órgãos Federais.
cód. 12591

Decreto n. 8600, de 02-01-1999
Download: D8600.pdf
Determina criação de comissões, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, para Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo Estado de Rondônia com Órgãos Federais.
cód. 12591

Decreto n. 8599, de 02-01-1999
Download: D8599.pdf
Proíbe o pagamento de salários através de procuração.
cód. 12590

Decreto n. 8599, de 02-01-1999
Download: DEC8599.doc
Proíbe o pagamento de salários através de procuração.
cód. 12590

Decreto n. 8598, de 02-01-1999
Download: DEC8598.doc
Proíbe movimentação financeira de contas de Fundos Estaduais, Convênios e PLANAFLORO.
cód. 12589

Decreto n. 8598, de 02-01-1999
Download: D8598.pdf
Proíbe movimentação financeira de contas de Fundos Estaduais, Convênios e PLANAFLORO.
cód. 12589

Decreto n. 8597, de 02-01-1999
Download: D8597.pdf
Acrescenta incisos ao art. 12, do Decreto nº 8.192, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências
cód. 12588

Decreto n. 8597, de 02-01-1999
Download: DEC8597.doc
Acrescenta incisos ao art. 12, do Decreto nº 8.192, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências
cód. 12588

Decreto n. 8596, de 02-01-1999
Download: DEC8596.doc
Institui Programa de Ajuste Emergencial, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências.
cód. 12587

Decreto n. 8596, de 02-01-1999
Download: D8596.pdf
Institui Programa de Ajuste Emergencial, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências.
cód. 12587

Decreto n. 8595, de 02-01-1999
Download: D8595.pdf
Dispõe sobre a reativação da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON.
cód. 12586

Decreto n. 8595, de 02-01-1999
Download: DEC8595.doc
Dispõe sobre a reativação da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON.
cód. 12586

Decreto n. 8594, de 02-01-1999
Download: DEC8594.doc
Revoga o Decreto nº 7197, de 31 de outubro de 1995
cód. 12585

Decreto n. 8594, de 02-01-1999
Download: D8594.pdf
Revoga o Decreto nº 7197, de 31 de outubro de 1995
cód. 12585

Decreto n. 8593, de 01-01-1999
Download: D8593.pdf
Comissiona Oficial no posto de Coronel BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12584

Decreto n. 8593, de 01-01-1999
Download: DEC8593.doc
Comissiona Oficial no posto de Coronel BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 12584




    

 

 

 

 

 

 

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