Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/04/1999
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.046.133,78 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.