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    Detalhes -  DECRETO n. 8597  
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de 05/01/1999

Ementa


Acrescenta incisos ao art. 12, do Decreto nº 8.192, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/01/1999


Número: 8597
Publicado: 05/01/1999


Diário Oficial: 4157

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  Decreto n. 8597
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  Decreto n. 8192



 
 



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