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    Detalhes -  DECRETO n. 8654  
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de 08/03/1999

Ementa


Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n.º 8650, de 22 de Fevereiro de 1999, acrescentando-lhe parágrafo único.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/03/1999


Número: 8654
Publicado: 08/03/1999


Diário Oficial: 4199

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