SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 8943
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 30/12/1999
Ementa
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
30/12/1999
Número:
8943
Publicado:
30/12/1999
Diário Oficial:
4403
Downloads:
Decreto n. 8943
Decreto n. 8943
Decreto n. 8943
Governo do Estado de Rondônia - Portal