Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 11/01/1999
Ementa
Constitui Comissão Estadual de Recursos Humanos e Pessoal, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de , em caráter temporário, proceder a estudos para a centralização das atividades de Recursos Humanos e Pessoal do Estado de Rondônia.