Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 09/07/1999
Ementa
Dispõe sobre dispensa e nomeação de membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.