Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 11/01/1999
Ementa
Constitui Comissão Estadual de Convênios e Fundos, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com a finalidade de proceder estudos para a centralização dos controles de Convênios e Fundos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Governo do Estado de Rondônia.