Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/07/1999
Ementa
Institui o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, às unidades escolares urbanas da Rede Pública Estadual e aos órgãos de atuação intermediária e colegiada do Sistema Estadual de Ensino, orienta sua implantação, e dá outras providências.