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    Detalhes -  DECRETO n. 8594  
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de 05/01/1999

Ementa


Revoga o Decreto nº 7197, de 31 de outubro de 1995

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/01/1999


Número: 8594
Publicado: 05/01/1999


Diário Oficial:
4157

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  Decreto n. 8594
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  Decreto n. 7197


    

 

 

 

 

 

 

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