Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 8901

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 04/11/1999

Ementa

Regulamenta o procedimento para avaliação da gratificação de produtividade dos Assistentes Jurídicos lotados no Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, de que trata o § 3º do art. 36, da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 03/11/1999

Número: 8901

Publicado: 04/11/1999

Diário Oficial: 4363

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