Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/05/1999
Ementa
Constitui Comissão Estadual Executiva do projeto – COEP, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de coordenar as ações do projeto Fundo de Fortalecimento da Escola – FUNDESCOLA, e dá outras providências.