Decreto n. 10859, de 30-12-2003
Download: D10859.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14850
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Decreto n. 10858, de 30-12-2003
Download: D10858.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.944.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14849
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Decreto n. 10857, de 30-12-2003
Download: D10857.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14848
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Decreto n. 10850, de 29-12-2003
Download: D10850.pdf
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual do Transplante do Estado de Rondônia – CET/RO e a Central de Notificação, Captação e Doação de Órgãos do Estado de Rondônia – CNCDO/RO, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
cód.
14841
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Decreto n. 10844, de 29-12-2003
Download: D10844.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14835
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Decreto n. 10840, de 29-12-2003
Download: D10840.pdf
Incorpora alterações oriundas da 112ª reunião ordinária do CONFAZ, prorroga o início da obrigatoriedade do uso do TEF acoplado ao ECF, altera o sistema de controle de mercadorias em trânsito, atualiza valores afetos ao enquadramento no “Rondônia Simples”, inclui o estado de Rondônia na tributação de combustíveis por PMPF e dá outras providências
cód.
14831
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Decreto n. 10838, de 29-12-2003
Download: D10838.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletores e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.
cód.
14829
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Decreto n. 10837, de 29-12-2003
Download: D10837.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 623.573,68 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências
cód.
14828
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DECRETO N. 10835, de 23-12-2003
Download: D10835.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.755.614,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14826
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Decreto n. 10834, de 23-12-2003
Download: D10834.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.755.614,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14825
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Decreto n. 10833, de 23-12-2003
Download: D10833.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.237.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14824
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Decreto n. 10832, de 23-12-2003
Download: D10832.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 401.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14823
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Decreto n. 10831, de 23-12-2003
Download: D10831.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14822
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Decreto n. 10830, de 23-12-2003
Download: D10830.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.341.933,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14821
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Decreto n. 10829, de 23-12-2003
Download: D10829.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.036.798,07 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14820
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Decreto n. 10828, de 23-12-2003
Download: D10828.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14819
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Decreto n. 10827, de 23-12-2003
Download: D10827.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14818
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Decreto n. 10826, de 23-12-2003
Download: D10826.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.530,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14817
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Decreto n. 10825, de 23-12-2003
Download: D10825.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.816.642,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14816
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Decreto n. 10824, de 23-12-2003
Download: D10824.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.231.470,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14815
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Decreto n. 10822, de 23-12-2003
Download: D10822.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14813
|
Decreto n. 10821, de 23-12-2003
Download: D10821.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14812
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Decreto n. 10821, de 23-12-2003
Download: D10821.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14812
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Decreto n. 10820, de 23-12-2003
Download: D10820.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14811
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DECRETO N. , de 22-12-2003
Download: D10783.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14774
|
DECRETO N. 10782, de 22-12-2003
Download: D10782.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14773
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DECRETO N. 10781, de 22-12-2003
Download: D10782.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14772
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Decreto n. 10779, de 18-12-2003
Download: D10779.pdf
Nomeia representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
cód.
14770
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Decreto n. 10778, de 18-12-2003
Download: D10778.pdf
Nomeia representantes da Secretaria de Estado de Finanças no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
cód.
14769
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Decreto n. 10777, de 18-12-2003
Download: D10777.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14768
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Decreto n.10777, de 18-12-2003
Download: D10777.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14767
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Decreto n. 10775, de 18-12-2003
Download: D10775.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.475,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14766
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Decreto n. 10771, de 16-12-2003
Download: D10771.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.680.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14762
|
Decreto n. 10770, de 15-12-2003
Download: D10770.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14761
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Decreto n. 10769, de 12-12-2003
Download: D10769.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.192.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14760
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Decreto n. 10768, de 15-12-2003
Download: D10768.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 455.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14759
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Decreto n. 10761, de 08-12-2003
Download: D10761.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14752
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Decreto n. 10759, de 08-12-2003
Download: D10759.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Presidente Médici, e dá outras providências.
cód.
14750
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Decreto n. 10756, de 05-12-2003
Download: D10756.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14747
|
Decreto n. 10755, de 02-12-2003
Download: D10755.pdf
Regulamenta o artigo 53, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
cód.
14746
|
Decreto n. 10754, de 02-12-2003
Download: D10754.pdf
Nomeia membros para compor Comissão Especial Multidisciplinar, instituída pelo Decreto nº 10708, de 4 de novembro de 2003, e dá outras providências.
cód.
14745
|
Decreto n. 10753, de 02-12-2003
Download: D10753.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo CB PM RE 03257-2 JOSÉ NILTON RIBEIRO DOS SANTOS, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
14744
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Decreto n. 10751, de 02-12-2003
Download: D10751.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 524.620,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14742
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Decreto n. 10743, de 28-11-2003
Download: D10743.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.826.710,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14734
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Decreto n. 10740, de 26-11-2003
Download: D10740.pdf
Dispõe sobre a denominação de Centro de Estudos Supletivos da Rede Pública Estadual de Ensino, localizado no Município de Ariquemes, e dá outras providências.
cód.
14731
|
Decreto n. 10739, de 26-11-2003
Download: D10739.pdf
Dispõe sobre a denominação de Centro de Estudos Supletivos da Rede Pública Estadual de Ensino, localizado no Município de Cacoal, e dá outras providências.
cód.
14730
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Decreto n. 10737, de 26-11-2003
Download: D10737.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira, e dá outras providências.
cód.
14728
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Decreto n. 10734, de 25-11-2003
Download: D10734.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.155.192,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14725
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Decreto n. 10730, de 24-11-2003
Download: D10730.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14721
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Decreto n. 10729, de 24-11-2003
Download: D10729.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14720
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Decreto n. 10724, de 14-11-2003
Download: D10724.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.447,85 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14715
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Decreto n. 10723, de 14-11-2003
Download: D10723.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14714
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Decreto n. 10722, de 14-11-2003
Download: D10722.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.130,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14713
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Decreto n. 10721, de 14-11-2003
Download: D10721.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14712
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Decreto n. 10720, de 14-11-2003
Download: D10720.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14711
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Decreto n. 10719, de 14-11-2003
Download: D10719.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 681.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14710
|
Decreto n. 10718, de 14-11-2003
Download: D10718.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.261,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14709
|
Decreto n. 10717, de 14-11-2003
Download: D10717.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 928.602,42 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14708
|
Decreto n. 10716, de 14-11-2003
Download: D10716.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.102.732,25 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14707
|
Decreto n. 10715, de 14-11-2003
Download: D10715.pdf
Extingue a autenticação de segunda fase, cria o regime especial de controle, altera os benefícios fiscais que especifica, implementa as modificações trazidas pela Lei nº 1239, de 3 de novembro de 2003, e dá outras providências
cód.
14706
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Decreto n. 10712, de 11-11-2003
Download: DEC10712.pdf
Regulamenta a concessão do Adicional pela Prestação de Serviços Extraordinários, previsto na Subseção III, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
cód.
36587
|
Decreto n. 10711, de 11-11-2003
Download: D10711.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.864.914,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14702
|
Decreto n. 10710, de 11-11-2003
Download: D10710.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.503.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14701
|
Decreto n. 10709, de 10-11-2003
Download: D10709.pdf
Regulamenta a Lei nº 1134, de 10 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso na esfera estadual, aos doadores de sangue que tenham carteira de identificação”.
cód.
14700
|
Decreto n. 10708, de 04-11-2003
Download: D10708.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, e dá outras providências.
cód.
14699
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Decreto n. 10706, de 03-11-2003
Download: D10706.pdf
Dispõe sobre a transferência dos bens imóveis, denominados de Ginásio de Esportes Cláudio Coutinho e Complexo Esportivo Deroche Pequeno Franco, em Porto Velho e seus respectivos bens móveis para a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód.
14697
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Decreto n. 10702, de 28-10-2003
Download: D10702.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.104.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14693
|
Decreto n. 10701, de 28-10-2003
Download: D10701.pdf
Dispõe sobre a exclusão dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia, dos termos do Decreto nº 9024, de 13 de março de 2000.
cód.
14692
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Decreto n. 10695, de 20-10-2003
Download: D10695.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.580.481,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14686
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Decreto n. 10694, de 20-10-2003
Download: D10694.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.934.501,17 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14685
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Decreto n. 10693, de 31-10-2003
Download: D10693.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14684
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Decreto n. 10692, de 20-10-2003
Download: D10692.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14683
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Decreto n. 10691, de 20-10-2003
Download: D10691.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14682
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Decreto n. 10690, de 20-10-2003
Download: D10690.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14681
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Decreto n. 10689, de 20-10-2003
Download: D10689.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.960.536,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14680
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Decreto n. 10688, de 20-10-2003
Download: D10688.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14679
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Decreto n. 10687, de 20-10-2003
Download: D10687.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 142.440,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14678
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Decreto n. 10686, de 20-10-2003
Download: D10686.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14677
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Decreto n. 10685, de 20-10-2003
Download: D10685.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 461.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14676
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Decreto n. 10684, de 20-10-2003
Download: D10684.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.001.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14675
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Decreto n. 10683, de 16-10-2003
Download: D10683.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 4923, de 20 de dezembro de 1990.
cód.
14674
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Decreto n. 10678, de 13-10-2003
Download: D10678.pdf
Anula o Leilão nº 001/SESDEC, de veículos e sucatas de diversas marcas e modelos, realizado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no dia 7 de outubro de 2003, no Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód.
14669
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Decreto n. 10677, de 13-10-2003
Download: D10677.pdf
Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, instituído pela Lei Complemen-tar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências.
cód.
33352
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Decreto n. 10671, de 06-10-2003
Download: D10670.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.958.801,30 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14662
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Decreto n. 10670, de 06-10-2003
Download: D10670.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.810.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14661
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Decreto n. 10669, de 06-10-2003
Download: D10669.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
14660
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Decreto n. 10664, de 25-09-2003
Download: D10664.pdf
Regulamenta a Lei nº 1040, de 23 de janeiro de 2002, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências”.
cód.
14655
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Decreto n. 10661, de 25-09-2003
Download: D10661.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14652
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Decreto n. 10660, de 25-09-2003
Download: D10660.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14651
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Decreto n. 10657, de 22-09-2003
Download: D10657.pdf
Cria a Comissão Estadual de Levantamento da Situação Hidráulica e Elétrica dos Prédios Públicos do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
14648
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Decreto n. 10654, de 17-09-2003
Download: D10654.pdf
Suspende a autenticação de 2ª fase nos documentos fiscais, prevista no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, exceto naqueles que acobertarem operações que especifica.
cód.
14645
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Decreto n. 10647, de 17-09-2003
Download: D10647.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14638
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Decreto n. 10644, de 09-09-2003
Download: D10644.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.964,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14635
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Decreto n. 10642, de 05-09-2003
Download: D10642.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 111.720,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14633
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Decreto n. 10640, de 05-09-2003
Download: D10640.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar especial no valor de R$ 722.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14631
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Decreto n. 10639, de 05-09-2003
Download: D10639.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.927.459,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14630
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Decreto n. 10637, de 04-09-2003
Download: D10637.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14628
|
Decreto n. 10636, de 01-09-2003
Download: D10636.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio IZIDORO STÉDILE, no Distrito de Izidolândia D’Oeste, Município de Alta Floresta D’Oeste.
cód.
14627
|
Decreto n. 10635, de 01-09-2003
Download: D10635.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio EDUARDO VIVEIROS LUZ, no Distrito de Nova Gease D’Oeste, Município de Alta Floresta D’Oeste.
cód.
14626
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Decreto n. 10633, de 01-09-2003
Download: D10633.pdf
Regulamenta o repasse de recursos financeiros do Programa de Apoio Financeiro a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos – Recomeço – Programa Supletivo, às unidades executoras das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
cód.
14624
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Decreto n. 10630, de 25-08-2003
Download: D10630.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14621
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Decreto n. 10629, de 25-08-2003
Download: D10629.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.417.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14620
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Decreto n. 10627, de 22-08-2003
Download: D10627.pdf
Altera a margem de valor agregado dos “compostos líquidos prontos para consumo”, dos “alimentos para praticantes de atividade física” e dos produtos farmacêuticos, disciplina a retificação de GIAM’s, incorpora alterações legais, faculta a utilização do seguro-fiança como garantia e dá outras providências
cód.
14618
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Decreto n. 10624, de 20-08-2003
Download: D10624.pdf
Institui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio Financeiro a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos – Projeto Recomeço – Supletivo de Qualidade, e dá outras providências.
cód.
14615
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Decreto n. 10619, de 18-08-2003
Download: D10619.pdf
Autoriza viagem de Praças do Corpo de Bombeiros Militar para freqüentarem o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos Especialistas – CHO ADM/ESP.
cód.
14610
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Decreto n. 10615, de 11-08-2003
Download: D10615.pdf
Dispõe sobre anulação do Decreto nº 10253, de 23 de dezembro de 2002, e nega provimento do recurso impetrado pelo CB PM RE 02981-2 JOSÉ ESTÊNIO ARAGÃO ALVES, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
14606
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DECRETO N. 10612, de 08-08-2003
Download: D10612.pdf
Prorroga a data de pagamento do débito oriundo da instituição da substituição tributária nas operações com café torrado e/ou moído, altera hipóteses de diferimento, prorroga benefícios fiscais, incorpora alterações legais e dá outras providências
cód.
14603
|
Decreto n. 10610, de 08-08-2003
Download: D10610.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.074.260,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14601
|
Decreto n. 10609, de 08-08-2003
Download: D10609.pdf
Dispõe sobre o Programa Escola Democrática que institui o processo de eleições diretas para Diretor das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
cód.
14600
|
Decreto n. 10608, de 06-08-2003
Download: D10608.pdf
Dispõe sobre a exclusão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, dos termos do Decreto nº 10538, de 11 de junho de 2003.
cód.
14599
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Decreto n. 10606, de 06-08-2003
Download: D10606.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 262.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14597
|
Decreto n. 10605, de 05-08-2003
Download: D10605.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.381.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14596
|
Decreto n. 10604, de 01-08-2003
Download: D10604.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.027.518,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14595
|
Decreto n. 10603, de 01-08-2003
Download: D10603.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14594
|
Decreto n. 10602, de 30-07-2003
Download: D10602.pdf
Substitui membro no Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
cód.
14593
|
Decreto n. 10601, de 30-07-2003
Download: D10601.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.712.067,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14592
|
Decreto n. 10600, de 29-07-2003
Download: D10600.pdf
Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.
cód.
14591
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Decreto n. 10596, de 29-07-2003
Download: D10596.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.930.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14587
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Decreto n. 10591, de 21-07-2003
Download: D10591.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.830.811,61 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14582
|
Decreto n. 10590, de 21-07-2003
Download: D10590.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, relativamente a operações com combustíveis derivados de petróleo e dá outras providências.
cód.
14581
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Decreto n. 10581, de 17-07-2003
Download: D10581.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.550,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14572
|
Decreto n. 10580, de 16-07-2003
Download: D10580.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 665.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14571
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Decreto n. 10574, de 10-07-2003
Download: D10574.pdf
Nega provimento do recurso impetrado pelo PM RE 06093-3 ARISTEU GARIBALDI DA SILVA FILHO, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
14565
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Decreto n. 10571, de 10-07-2003
Download: D10571.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.750.974,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14562
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Decreto n. 10569, de 09-07-2003
Download: D10569.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14560
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Decreto n. 10566, de 09-07-2003
Download: D10566.pdf
Prorroga, para 1º de janeiro de 2004, a entrada em vigor do Protocolo de Harmonização Tributária, que dispõe a respeito da redução de base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos que especifica.
cód.
14557
|
Decreto n. 10565, de 08-07-2003
Download: D10565.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de r$ 10.323.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14556
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Decreto n. 10560, de 02-07-2003
Download: D10560.pdf
Altera o caput do artigo 8º, revoga o artigo 9º e o § 1º do artigo 12 e acrescenta § 3º ao artigo 16, do Decreto nº 8999, de 18 de fevereiro de 2000.
cód.
14551
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Decreto n. 10557, de 02-07-2003
Download: D10557.pdf
Dispõe sobre o Programa Escola Democrática que institui o processo de eleições direta para diretor das escolas da rede pública estadual de ensino.
cód.
14548
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Decreto n. 10553, de 17-06-2003
Download: D10553.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.760.957,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14544
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Decreto n. 10544, de 16-06-2003
Download: D10544.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, relativamente às operações com café destinado à exportação e dá outras providências.
cód.
14535
|
Decreto n. 10543, de 13-06-2003
Download: D10543.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
14534
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Decreto n. 10539, de 12-06-2003
Download: D10539.pdf
Dispõe sobre a exclusão do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, dos termos do Decreto nº 9024, de 13 de março de 2000.
cód.
14530
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Decreto n. 10538, de 11-06-2003
Download: D10538.pdf
Dispõe sobre a centralização dos procedimentos licitatórios previstos nas Leis Federais nº 8666, de 21 de junho de 1993 e nº 10520, de 17 de julho de 2002, na Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL.
cód.
14529
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Decreto n. 10536, de 10-06-2003
Download: D10536.pdf
Anula parcialmente o Decreto nº 10390, de 25 de fevereiro de 2003, no valor de R$ 936.500,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.
cód.
14527
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Decreto n. 10534, de 09-06-2003
Download: D10534.pdf
Substitui representantes da Superintendência de Assuntos Penitenciários no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
cód.
14525
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Decreto n. 10532, de 05-06-2003
Download: D10532.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.152.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14523
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Decreto n. 10529, de 03-06-2003
Download: D10529.pdf
Dispõe sobre a aprovação da Tabela de Preços Referenciais de serviços de conservação, construção e recuperação de rodovias, e dá outras providências.
cód.
14520
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Decreto n. 10527, de 03-06-2003
Download: D10527.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 10223, de 10 de dezembro de 2002, que nomeou membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
14518
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Decreto n. 10526, de 03-06-2003
Download: D10526.pdf
Nomeia representantes da Secretaria de Estado da Saúde no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
cód.
14517
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Decreto n. 10525, de 03-06-2003
Download: D10525.pdf
Acrescenta parágrafo único e incisos ao artigo 18, do Decreto nº 9053, de 10 de abril de 2000, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências”.
cód.
14516
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Decreto n. 10520, de 27-05-2003
Download: D10520.pdf
Regulamenta o artigo 6º, da Lei Complementar nº 59, de 13 de julho de 1992, que instituiu o Programa de Cooperação Técnica e Financeira aos Municípios, dispõe sobre o repasse regular e automático de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências.
cód.
14511
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Decreto n. 10519, de 27-05-2003
Download: D10519.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14510
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Decreto n. 10518, de 26-05-2003
Download: D10518.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.422.619,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14509
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Decreto n. 10517, de 26-05-2003
Download: D10517.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14508
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Decreto n. 10516, de 26-05-2003
Download: D10516.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.753.028,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14507
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Decreto n. 10515, de 26-05-2003
Download: D10515.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.422.619,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14506
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Decreto n. 10514, de 19-05-2003
Download: D10514.pdf
Constitui Grupo Ocupacional Multidisciplinar, para Tomada de Contas Especial com base no relatório apresentado pela Coordenadoria Geral de Controle de Material e Patrimônio; do Material e Patrimônio em carga nas Secretarias de Estado da Saúde e da Educação; do Planafloro, compreendendo suas atividades gerais como administração, pessoal, contratação de produtos, prestação de contas etc; formação de Grupo Ocupacional para administração de bancos de dados.
cód.
14505
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Decreto n. 10512, de 19-05-2003
Download: D10512.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 790.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14503
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Decreto n. 10506, de 16-05-2003
Download: D10506.pdf
Autoriza viagem de Oficial e de Aspirante-a-Oficial, do Corpo de Bombeiros Militar para freqüentarem o Curso de Capacitação de Socorristas – 10º CCS.
cód.
14497
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Decreto n. 10505, de 16-05-2003
Download: D10505.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas na 109ª reunião ordinária do CONFAZ.
cód.
14496
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Decreto n. 10504, de 16-05-2003
Download: D10504.pdf
Altera o parágrafo único do artigo 35, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
cód.
14495
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Decreto n. 10495, de 13-05-2003
Download: D10495.pdf
Designa Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para comporem o efetivo da Força de Paz da ONU no Timor Leste, e dá outras providências.
cód.
14486
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Decreto n. 10494, de 13-05-2003
Download: D10494.pdf
Dispõe sobre os procedimentos fiscais relativos à saída de café cru, em como ou grão, do Estado, em operações sujeitas a não incidência do ICMS.
cód.
14485
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Decreto n. 10489, de 12-05-2003
Download: D10489.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 754.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14480
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Decreto n. 10486, de 08-05-2003
Download: D10486.pdf
Regulamenta a Lei nº 841, de 28 de outubro de 1999, que “Dispõe sobre a comercialização de armas de brinquedo no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód.
14477
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Decreto n. 10485, de 08-05-2003
Download: D10485.pdf
Substitui representantes da Secretaria de Estado da Educação no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
cód.
14476
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Decreto n. 10484, de 07-05-2003
Download: D10484.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Distrito de Vista Alegre do Abunã, Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód.
14475
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Decreto n. 10477, de 30-04-2003
Download: D10477.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente ao regime de substituição tributaria nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
cód.
14468
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Decreto n. 10474, de 24-04-2003
Download: D10474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.129.875,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14465
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Decreto n. 10452, de 08-04-2003
Download: D10452.pdf
Homologa o Decreto nº 006/GAB/PMPM/2003, do Prefeito Municipal de Presidente Médici, que decretou situação de emergência na cidade de Presidente Médici.
cód.
14443
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Decreto n. 10451, de 08-04-2003
Download: D10451.pdf
Introduz alterações no Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 9736, de 4 de dezembro de 2001.
cód.
37029
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Decreto n. 10448, de 04-04-2003
Download: D10448.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14439
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D10447, de 02-04-2003
Download: D10447.pdf
Denomina de EDIVAN MARIANO ROSENDO, a Penitenciária Modelo de Porto Velho, da Superintendência de Assuntos Penitenciários.
cód.
14438
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Decreto n. 10424, de 21-03-2003
Download: D10424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 465.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências
cód.
14415
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Decreto n. 10423, de 21-03-2003
Download: D10423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.183.827,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente no exercício de 2002.
cód.
14414
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Decreto n. 10422, de 21-03-2003
Download: D10422.pdf
Nomeia, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal – PROECOTUR os membros do Núcleo de Gerência do Programa no Estado de Rondônia – NGP/RO, do Grupo Técnico de Coordenação do Ecoturismo no Estado de Rondônia – GTC/RO.
cód.
14413
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Decreto n. 10413, de 14-03-2003
Download: D10413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.687.651,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente no exercício de 2002.
cód.
14404
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Decreto n. 10412, de 12-03-2003
Download: D10412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.313.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14403
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Decreto n. 10407, de 07-03-2003
Download: D10407.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Rolim de Moura, e dá outras providências.
cód.
14398
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Decreto n. 10394, de 27-02-2003
Download: D10394.pdf
Institui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos – Projeto Recomeço – Supletivo de Qualidade, e dá outras providências.
cód.
14385
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Decreto n. 10390, de 25-02-2003
Download: D10390.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.504.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14381
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Decreto n. 10387, de 21-02-2003
Download: D10387.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, composto pelo Decreto nº 10179, de 6 de novembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 10220, de 6 de dezembro de 2002.
cód.
14378
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Decreto n. 10374, de 17-02-2003
Download: D10374.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
14365
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Decreto n. 10982, de 06-01-2003
Download: D10367.pdf
Fixa prazo para encaminhamento dos autos de convênios maculados por irregularidades à Controladoria Geral do Estado e para conclusão das respectivas tomadas de contas especial.
cód.
14358
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Decreto n. 10362, de 31-01-2003
Download: D10362.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências.
cód.
14353
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Decreto n. 10333, de 10-01-2003
Download: D10333.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia – CAERO, para o exercício de janeiro de 2003 a dezembro de 2004, e dá outras providências.
cód.
14324
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Decreto n. 10330, de 10-01-2003
Download: D10330 - REVOGAO PELO D15654.pdf
Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia, a favor de terceiros e revoga o Decreto nº 10150, de 16 de outubro de 2002. REVOGADO PELO DECRETO N° 15.654, DE 27/1/2011.
cód.
34697
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Decreto n. 10327, de 06-01-2003
Download: D10327.pdf
Autoriza a execução orçamentária do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, das Entidades Autárquicas, das Fundações e dos Fundos estaduais instituídos por Lei, relativo ao Orçamento-Programa Anual para o exercício de 2003.
cód.
14318
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Decreto n. 10324, de 02-01-2003
Download: D10324.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
14315
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Decreto n. 10321, de 02-01-2003
Download: D10321.pdf
Transfere para a Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria, a Gerência de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Unidades de Atendimento, da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia – FASER.
cód.
14312
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Decreto n. 10320, de 02-01-2003
Download: D10320.pdf
Determina o regresso de todos os servidores da administração direta e indireta, cedidos ou colocados à disposição de outras Secretarias, demais Poderes, Municípios ou quaisquer outras entidades, aos seus órgãos de origem.
cód.
14311
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Decreto n. 10303, de 30-12-2003
Download: D10303.pdf
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão de matéria aprovada na 108ª reunião ordinária do CONFAZ.
cód.
14294
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