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    Detalhes -  DECRETO n. 10391  
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de 26/03/2003

Ementa


Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 25/02/2003


Número: 10391
Publicado: 26/03/2003


Diário Oficial: 5178

Downloads:
  Decreto n. 10391
 
 

  
  Decreto n. 10391



 
 



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