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    Detalhes -  DECRETO n. 10494  
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de 16/05/2003

Ementa


Dispõe sobre os procedimentos fiscais relativos à saída de café cru, em como ou grão, do Estado, em operações sujeitas a não incidência do ICMS.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/05/2003


Número: 10494
Publicado: 16/05/2003


Diário Oficial: 5230

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  Decreto n. 10494



 
 



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