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    Detalhes -  DECRETO n. 10628  
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de 26/08/2003

Ementa


Altera dispositivo do Decreto nº 9036, de 28 de março de 2000.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 25/08/2003


Número: 10628
Publicado: 26/08/2003


Diário Oficial: 5299

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  Decreto n. 10628
 
 

  
  Decreto n. 10628



 
 



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