Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/02/2003
Ementa
Substitui membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, composto pelo Decreto nº 10179, de 6 de novembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 10220, de 6 de dezembro de 2002.