Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/10/2003
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.580.481,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.