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    Detalhes -  DECRETO n. 10505  
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de 16/05/2003

Ementa


Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão das matérias aprovadas na 109ª reunião ordinária do CONFAZ.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/05/2003


Número: 10505
Publicado: 16/05/2003


Diário Oficial: 5230

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  Decreto n. 10505
 
 

  
  Decreto n. 10505



 
 



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