Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 10451

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Introduz alterações no Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto nº 9736, de 4 de dezembro de 2001.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 08/04/2003

Número: 10451

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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