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DECRETO n. 10541
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 12/06/2003
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
12/06/2003
Número:
10541
Publicado:
12/06/2003
Diário Oficial:
5249
Downloads:
Decreto n. 10541
Decreto n. 10541
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