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    Detalhes -  DECRETO n. 10560  
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de 04/07/2003

Ementa


Altera o caput do artigo 8º, revoga o artigo 9º e o § 1º do artigo 12 e acrescenta § 3º ao artigo 16, do Decreto nº 8999, de 18 de fevereiro de 2000.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/07/2003


Número: 10560
Publicado: 04/07/2003


Diário Oficial: 5262

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  Decreto n. 10560



 
 



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