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DECRETO n. 10361
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/01/2003
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
31/01/2003
Número:
10361
Publicado:
31/01/2003
Diário Oficial:
5160
Downloads:
Decreto n. 10361
Decreto n. 10361
Decreto n. 10361
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