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    Detalhes -  DECRETO n. 10570  
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de 10/07/2003

Ementa


Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 8591, de 30 de dezembro de 1998.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/07/2003


Número: 10570
Publicado: 10/07/2003


Diário Oficial: 5266

Downloads:
  Decreto n. 10570
 
 

  
  Decreto n. 10570
  
  Decreto n. 8591



 
 



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