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    Detalhes -  DECRETO n. 10303  
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de 31/12/2002

Ementa


Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, em razão de matéria aprovada na 108ª reunião ordinária do CONFAZ.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/12/2003


Número: 10303
Publicado: 31/12/2002


Diário Oficial: 5139

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  Decreto n. 10303
 
 

  
  Decreto n. 10303



 
 



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