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    Detalhes -  DECRETO n. 10381  
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de 20/02/2003

Ementa


Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 9838, de 14 de fevereiro de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/02/2003


Número: 10381
Publicado: 20/02/2003


Diário Oficial: 5174

Downloads:
  Decreto n. 10381
 
 

  
  Decreto n. 10381
  
  Decreto n. 9838



 
 



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