Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 10463  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 28/04/2003

Ementa


Anula parcialmente o Decreto nº 10448, de 4 de abril de 2003, no valor de R$ 10.000,00 em favor do Fundo Penitenciário.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 14/04/2003


Número: 10463
Publicado: 28/04/2003


Diário Oficial: 5217

Downloads:
  Decreto n. 10463
 
 

  
  Decreto n. 10463
  
  Decreto n. 10448



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal