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    Detalhes -  DECRETO n. 10750  
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Ementa


Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 2º, do Decreto nº 10493, de 13 de maio de 2003.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/12/2003


Número: 10750
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 10750
 
 

  
  Decreto n. 10750



 
 



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