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    Detalhes -  DECRETO n. 10534  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 10/06/2003

Ementa


Substitui representantes da Superintendência de Assuntos Penitenciários no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.

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