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DECRETO n. 10534
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 10/06/2003
Ementa
Substitui representantes da Superintendência de Assuntos Penitenciários no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
09/06/2003
Número:
10534
Publicado:
10/06/2003
Diário Oficial:
5247
Downloads:
Decreto n. 10534
Decreto n. 10534
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