Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 10540  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 13/06/2003

Ementa


Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com “café torrado e/ou moído” e dá outras providências.

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