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    Detalhes -  DECRETO n. 10540  
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de 13/06/2003

Ementa


Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com “café torrado e/ou moído” e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/06/2003


Número: 10540
Publicado: 13/06/2003


Diário Oficial: 5250

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  Decreto n. 10540



 
 



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