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    Detalhes -  DECRETO n. 10556  
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de 02/07/2003

Ementa


Altera os itens 1 e 2, da alínea “c”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 10224, de 10 de dezembro de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 01/07/2003


Número: 10556
Publicado: 02/07/2003


Diário Oficial: 5260

Downloads:
  Decreto n. 10556
 
 

  
  Decreto n. 10556
  
  Decreto n. 10224



 
 



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