SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 10504
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 20/05/2003
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 35, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
16/05/2003
Número:
10504
Publicado:
20/05/2003
Diário Oficial:
5232
Downloads:
Decreto n. 10504
Decreto n. 10504
Decreto n. 10504
Governo do Estado de Rondônia - Portal