SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 10574
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 15/07/2003
Ementa
Nega provimento do recurso impetrado pelo PM RE 06093-3 ARISTEU GARIBALDI DA SILVA FILHO, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
10/07/2003
Número:
10574
Publicado:
15/07/2003
Diário Oficial:
5269
Downloads:
Decreto n. 10574
Decreto n. 10574
Decreto n. 10574
Governo do Estado de Rondônia - Portal