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    Detalhes -  DECRETO n. 10599  
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de 29/07/2003

Ementa


Revoga o Decreto nº 10297, de 27 de dezembro de 2002.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/07/2003


Número: 10599
Publicado: 29/07/2003


Diário Oficial:
5279
 


    

 

 

 

 

 

 

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