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DECRETO n. 10510
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/05/2003
Ementa
Dispõe sobre inclusão de beneficiária no Decreto nº 9893, de 8 de abril de 2002, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
19/05/2003
Número:
10510
Publicado:
20/05/2003
Diário Oficial:
5232
Downloads:
Decreto n. 10510
Decreto n. 10510
Decreto n. 10510
Decreto n. 9893
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