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    Detalhes -  DECRETO n. 10426  
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de 24/03/2003

Ementa


Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/03/2003


Número: 10426
Publicado: 24/03/2003


Diário Oficial: 5194

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  Decreto n. 10426
 
 

  
  Decreto n. 10426



 
 



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