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    Detalhes -  DECRETO n. 10590  
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de 21/07/2003

Ementa


Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, relativamente a operações com combustíveis derivados de petróleo e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 21/07/2003


Número: 10590
Publicado: 21/07/2003


Diário Oficial: 5273

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  Decreto n. 10590



 
 



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